A Obrigatoriedade Do Bafometro

ÚLTIMO LAUDO DE AFERIÇÃO FEITO PELO INMETRO, item imprencídivel para a sua validade, tornando-se assim, totalmente nulo em razão do despreparado agente de trânsito. Ademais, é cediço nos diversos Tribunais de Justiça que em casos específicos de “bafômetros” e “barreiras ou lombadas eletrônicas” por exemplo, o Certificado de Conformidade do Inmetro é indispensável para determinar a aplicação da penalidade correspondente. Isto porque, a penalidade aplicada aos casos é demasiadamente…

seus documentos obrigatórios e ao ser indagado pelo Policial ali de serviço se desejaria fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro) imediatamente respondeu positivamente tendo em vista que não havia ingerido álcool na medida que ultrapassasse o limite permitido na lei vigente à época. Sem mais tecer qualquer alegação o condutor foi encaminhado a lateral da tenda onde fez o teste do bafômetro e constou que havia ultrapassado o limite permitido, e informado que teria sua CNH retida e que…

seus documentos obrigatórios e ao ser indagado pelo Policial ali de serviço se desejaria fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro) imediatamente respondeu positivamente tendo em vista que não havia ingerido álcool na medida que ultrapassasse o limite permitido na lei vigente à época. Sem mais tecer qualquer alegação o condutor foi encaminhado a lateral da tenda onde fez o teste do bafômetro e constou que havia ultrapassado o limite permitido, e informado que teria sua CNH retida e que…

motoristas que acabam levando multas, na hora que são parados pelos comandos específicos para esta lei. Lá é usado o bafômetro que irá saber se o motorista ingeriu algum tipo de álcool e se isso tiver ocorrido terão punições graves, pois o objetivo desta lei é incentivar as pessoas a terem mais juízo na hora de ingerir o álcool e dirigir em seguida e o correto seria existir uma obrigatoriedade na hora de segui-la e o que nós torcemos é para que isso aconteça. Antigamente acreditava-se…

virtude de ter sido flagrantemente desrespeitado os direitos constitucionais legítimos, princípios norteadores de todo e qualquer direito. II - DA ILEGALIDADE O condutor foi submetido ao Teste de Alcoolemia, através do aparelho mais conhecido como bafômetro, auferindo teor de álcool superior ao permitido pela legislação de trânsito conforme cópia da notificação em anexo. A rigor, não havia bebido naquela hora ou momentos antes. O resultado do exame causou estranheza ao condutor que…

aprovada pela Câmara a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas, endurecendo a Lei Seca. O projeto agora passa por votação no Senado, para depois seguir para sanção presidencial. Até então, só era comprovada a embriaguez através do bafômetro ou do exame de sangue. No entanto, muitos motoristas se recusam a realizar os testes. Segundo a versão aprovada, não será mais necessário comprovar a embriaguez, mas a “capacidade psicomotora alterada em razão da influência do…

Constata-se a AUSÊNCIA de prova técnica, item imprescindível para a sua validade, tornando-se assim, totalmente nulo em razão do despreparado agente de trânsito. Ademais, é cediço nos diversos Tribunais de Justiça que em casos específicos de “bafômetros” a inexistência de laudo que comprove o estado de embriagues do condutor é indispensável para determinar a aplicação da penalidade correspondente. Isto porque, a penalidade aplicada aos casos é demasiadamente onerosa e somente pode ser…

comembasamento jurídico que não infringiu a lei, conformenoticiado pelo agente de Trânsito, quando da AUTO DEINFRAÇÃO nº S 000 941446, senão vejamos:Como se infere do aludido auto de infraçãoa Requerente não recusou-se a proceder com o exame de bafômetro, mesmo por que sabia que não estaria produzindoprova contra si, pois não estava alcoolizado, se assim,fosse determinado o que não foi, demonstrando assim suatotal boa fé.A Requerente tinha ampla e total convicçãode seu estado de…

Quando a Lei Seca entrou em vigor, só havia 900 bafômetros no país, 500 da Polícia Rodoviária Federal, que só fiscaliza estradas: sobravam 400 aparelhos para atender mais de cinco mil cidades. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em 20 de dezembro de 2012 a lei que torna mais rígida a punição para motoristas que dirigem alcoolizados. A nova Lei Seca corrige uma brecha da anterior, permitindo que sejam utilizados outros meios, além do bafômetro, para comprovar a embriaguez ao…

I. INTRODUÇÃO As novas regras que endurecem a lei seca e começam a vigorar, e com isso devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto. Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores da tolerância zero ao volante, a norma transfere