A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

KELSEN Cápitulo II 1. As normas morais como normas sociais Normas jurídicas e normas sociais: a ciência jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento e à descrição de normas sociais. Essas normas sociais podem ser abrangidas sob a designação de Moral cuja disciplina dirigida ao seu conhecimento é a ética. Moral: tem como exigência a justiça e regula a conduta humana ao estatuir deveres e direitos, estabelecendo normas autoritariamente. Estas normas morais podem estatuir…

também não levam em conta a justiça, o direito natural ou quaisquer outros princípios de ordem moral. O positivismo jurídico doutrinário, pelo contrario, é constituído pelas correntes que negam tais princípios, por inexistentes ou estranhos ao direito, e propõem-se a explicá-lo por outras razoes de ordem científico-positiva. Correntes positivas Entre as correntes positivas podem ser mencionadas, por seu caráter representativo: a teoria geral do direito positivo, de Bornnard e outros…

SÍNTESE 1. A pureza: A obra inicia explicando que a “Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo, não de uma ordem jurídica especial”, com a proposta de garantir o conhecimento apenas dirigindo ao Direito excluindo tudo que não pertence ao seu objeto, tudo aquilo que não se possa determinar como Direito. “Quando a Teoria Pura empreende delimitar o conhecimento do Direito em face destas disciplinas, fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque…

reestabelecer a ordem nas ideias e conhecimentos, criando um conjunto de crenças comuns a todos os homens. - estava convicto de que a reorganização da sociedade exigiria a elaboração de uma nova maneira de conhecer a realidade, então procurou estabelecer os princípios que deveriam nortear os conhecimentos humanos. Seu ponto de partida foi a ciência e o avanço que ela vinha obtendo em todos os campos de investigação. - a verdadeira filosofia deveria proceder diante da realidade de forma…

E A MORAL Rosivaldo da Cunha Oliveira* Conceito de Direito e Moral. Relação entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a…

Direito e Moral 1. As normas morais como normas sociais Hans Kelsen,ao definirnorma como Direito, ele o define como objeto de uma especifica ciência jurídica, delimitando em face da natureza e também delimitando a ciência jurídica em face da ciência natural. Ele diz que normas sócias, caminham junto com as normas jurídicas, e que, portanto a ciência jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento.Essas outras normas sociais podem ser a Moral, e a disciplina dirigida ao…

Direito e Moral, segundo Hans Kelsen, tendo por objetivo apresentar quais as normas para chegar a tal conclusão,quanto diferenciação dos mesmos. Colocando em pauta na seguinte ordem: Kelsen afirmando que as normas morais só surgem na consciência pessoal de cada um quando se vive em sociedade; A Moral não sendo somente uma conduta interna e o Direito não somente uma conduta externa; Aponta suas diferenciações, mas ao mesmo tempo relacionando uma à outra ; A relatividade diz respeito à…

I Direito e natureza 1. A “pureza” ‘’A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. [...] Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente,

especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira” A norma determina a maneira pela qual o indivíduo se deve conduzir, mas não prescreve como ele irá se conduzir de fato. Nesse sentido, a norma é um dever ser, pois prescreve uma ordem de conduta. Kelsen assevera que a norma é um dever-ser e o ato de vontade de que ela constitui o sentido é um ser. O ser é constituído por um ato volitivo do indivíduo de que algo deve ser realizado de determinada maneira. Kelsen…

jurídicas que são produzidas pelos órgãos jurídicos a fim de por eles serem aplicados e serem observados pelos destinatários do Direito. Proposições jurídicas: são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica, dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos ficados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas. Normas jurídicas: não são juízos, isto é, enunciados…