A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. AS NORMAS MORAIS COMO NORMAS SOCIAIS 06 3. A MORAL COMO REGULAMENTAÇÃO DA CONDUTA ANTERIOR 07 4. A MORAL COMO ORDEM POSITIVA SEM CARÁTER COERCITIVO 08 5. O DIREITO COMO PARTE DA MORAL 09 6. RELATIVIDADE DO VALOR MORAL 10 7. SEPARAÇÃO DO DIRIETO E DA MORAL 11 8. JUSTIFICAÇÃO DO DIREITO PELA MORAL 12 9. CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Esse escrito tem como objetivo maior abordar um dos temas um…

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. (Tradução: João Batista Machado) São Paulo: Martins Fontes, 2006. I. Direito e Natureza 1. A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação” (p. 1). “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o…

Direito e Moral / Teoria Pura do Direito 1.Moral e Etica? Pretendo iniciar esse ponto falando sobrea a definição entre a moral e a ética; Kelsen no primeiro ponto do capitulo ele faz a menção entre ética e moral, para compreender com mais facilidade pretendo expor nos próximos tópicos, A definição de moral no dicionário Aurélio: Moral é um conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados valiosos, quer de modo absoluto, quer para grupo ou pessoa. A moral por sua vez é as vezes confundido com

de um ato jurídico (ou antijurídico) é ela própria produzida por um ato jurídico, que, por seu turno, recebe a sua significação jurídica de uma outra norma. b) Norma e produção normativa O Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Significa que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira. A distinção entre ser e dever-se…

Direito e Moral uma Visão Kelsiana Vitor Luiz Fanfa1 Tem como objetivo no presente artigo desenvolver um dos temas mais controversos da Filosofia Jurídica, qual seja, a relação e distinção entre Direito e Moral. Cientes do Cabo das Tormentas, como afirma Jhering, que nos aguarda, empreenderemos esse desafio sob a perspectiva de Hans Kelsen, recorrendo ao pensamento de outros teóricos sempre que necessário para aclarar ou discordar de alguns posicionamentos do mestre de Viena.…

DIREITO E MORAL. Alem das normas jurídicas as normas sócias também regulam a conduta dos homens. Estas normas sociais podem ser abrangidas sob a designação de MORAL e a disciplina dirigida ao seu conhecimento e descrição pode ser designada como ETICA. Direito é confundido com ciência jurídica e a moral é muito confundida com Etica. Não se distingue claramente Direito de Moral. Para Kelsen é um risco não distinguir o Direito da Moral. Normas morais surgem na consciência do…

do ato pode ter dois sentidos, o subjetivo e o objetivo. O sentido subjetivo relaciona-se com a faculdade intencional do sujeito, o propósito de quem atuou. Por sua vez, o significado objetivo associa-se ao ponto de vista do Direito, ou seja, tem caráter jurídico, é o sentido atribuído de acordo com a lei. Uma sentença de morte declarada por um grupo a um indivíduo considerado traidor, por exemplo, tem sentido subjetivo, mas objetivamente seria considerado um homicídio. Todavia, um ato…

DIREITO E MORAL 1. As normas morais como normas sociais Kelsen dá a definição de direito à norma, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Também ressalta que as normas sociais caminham junto às normas jurídicas, define moral com normas sociais e ética a disciplina dirigida ao seu conhecimento e descrição. A relação entre moral e direito está contida na medida em que a justiça é uma exigência da moral. Ele afirma que o direito é confundido com a ciência jurídica e a moral…

jurídica e apolítica, VIII pela rigorosa separação entre uma e outra, pela renúncia ao enraizado costume de, em nome da ciência do Direito e, portanto, fazendo apelo a uma instância objetiva, advogar postulados políticos que apenas podem ter um caráter altamente subjetivo, mesmo que surjam, com a melhor das boas fés, como ideal de uma religião, de uma nação ou de uma classe. E este o fundamento da oposição, já a raiar pelo ódio, à Teoria Pura do Direito, é este o motivo oculto do…

Hans Kelsen KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 1. DIREITO E NATUREZA 1.1 A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio…