A Legislação Vigente

desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. -> As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo 2º, inciso II que diz: “II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de…

insumos adquiridos devem estar regularizados junto a ANVISA/MS de acordo com a legislação vigente. * O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem promover treinamento e educação permanente aos seus funcionários mantendo disponíveis os registros dos mesmos * Todos os profissionais do laboratório clínico e do posto de coleta laboratorial devem ser vacinados em conformidade com a legislação vigente. * Garantindo a confiabilidade dos resultados e a qualidade dos exames.

outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?Explique sua resposta. Hoje não existe qualquer diferença entre filhos, nem mesmo é correto usar a expressão filho legítimo ou filho adotivo. A legislação vigente proíbe quaisquer menções à origem da filiação. A lei é absolutamente clara ao estabelecer que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações. Diz, ainda, que são…

geral, com vistas à criação de uma consciência sanitária; d) desenvolver uma política de comunicação na perspectiva de ampliar e fortalecer o controle social e os movimentos populares, para divulgar instrumentos de defesa do cidadão, tais como, legislação sanitária, Código do Consumidor, boletins, informativos, alertas, palestras, cartilhas e outros; e) promover campanhas educativas relacionadas à Vigilância Sanitária nos meios de comunicação e canais alternativos; f) articular-se…

uma análise do caso concreto em discussão, à luz dos planos de validade da norma (vigência, validade e eficácia).A lei Maria da Penha possui validade material formal, porque foi feita pelo Congresso Nacional tendo obedecido todo o processo da legislação, por isso também está em vigor. Porém mesmo estando em vigor, a lei não garante a proteção da violência domestica a mulher, porque é praticamente nula a fiscalização de agressão. Questões objetivas: 1. Leia atentamente a…

sociedade e é por isso que devemos fazer um esforço conjunto para alcançar E, mesmo assim, existem ainda uma série de doutrinadores respeitados que defendem a tese de que todas as relações ocorridas no mundo virtual são plenamente resolvidas pela legislação vigente. Assemelhamos tal prática ao sujeito que insiste em colocar o disco de vinil em aparelho de reprodução de um CD ou vice-versa. Hipoteticamente poderemos até ouvir alguma coisa parecida com música mas que não passará de…

FACULDADE PIAGET ÁGUA MINERAL: LEGISLAÇÃO VIGENTE E COMPARAÇÃO COM A POTÁVEL Caren Wilsen M. Coelho SUZANO MARÇO/2014 CAREN WILSEN MIRANDA COELHO ÁGUA MINERAL: LEGISLAÇÃO VIGENTE E COMPARAÇÃO COM A POTÁVEL Trabalho apresentado ao Prof. Júlio Swartele da disciplina Introdução a Eng. Ambiental da turma do 1º semestre, turno: noite do curso de Engenharia Ambiental. Faculdade Piaget

Composição: A Equipe de Auditoria Médica e Enfermagem é composta por Médico Coordenador de Auditoria Médica, Médicos Auditores e Enfermeiros Auditores. 2 - Objetivo: Viabilizar a assistência médica de qualidade aos clientes, de acordo com a legislação vigente, com um valor justo, baseada nas melhores evidências científicas existentes, e ainda compatível com os recursos existentes. 3 - Importância: É de vital importância no sistema de saúde, contribui para difusão de conceitos…

graça pelo desemprego (artigo 15, II, da Lei n.º 8.213⁄1991), tal como o do caso em tela. Nesse sentido a jurisprudência pátria: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA PRISÃO. BENEFÍCIO DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO QUE NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO NÃO POSSUIR SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE QUE MANTIDA A QUALIDADE DE SEGURADO. PRECEDENTES DO STJ E DA TNU. QUESTÃO DE ORDEM…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL A empresa ainda conta com um Código de Ética próprio, e demonstra que pequenas podem e devem pensar e agir como grandes grupos se querem um dia crescer e se tornar líder de mercado. É um exemplo da transparência e profissionalismo com que a empresa deseja conduzir os próprios negócios. O código é um importante guia de relacionamento com todos os associados, clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço, sócios e comunidade. A…