A Legislação Vigente

ao CLIENTE do Serviço de TV por assinatura via satélite, através de transmissão e recepção de sinais de áudio e televisão, mediante remuneração, no território nacional, além de outras atividades correlatas. Este Contrato atende integralmente a legislação aplicável. 1.2. Os serviços objeto do presente contrato são prestados ao CLIENTE de forma contínua e sem qualquer medição, de modo que o pagamento pelos serviços será devido independentemente do tempo de utilização em cada mês. 2.…

CHECK-LIS.. #NUM! #NUM! #NUM! SELECIONE A LOJA... CHECK-LIST - BOAS PRÁTICAS Crítico Atendimento a Legislação Sanitária Vigente DATA: 1 LOJA: ITEM - 1 0.00% ÁREA DE MANIPULAÇÃO C&A FLV F&L PAD PEIX ROT 1.01 As áreas (Manipulação e Bloqueio Sanitário) são mantidas limpas e organizadas? N/A N/A N/A N/A N/A N/A 1.02 As áreas são mantidas livres de focos insalubres e objetos em desuso e/ou estranhos ao ambiente? N/A N/A

Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central Curso de Farmácia Noções Básicas sobre Legislação Farmacêutica Dra. Alessandra Avila Abril, 2015 SUMÁRIO Constituição Federal  Boas Práticas  RDC 44/2009 - Objetivos - Diretrizes  Farmácias e Drogarias - Diferenciação - Critérios - Medicamentos de Controle Especial - Outros Serviços  Farmacêutico - Responsabilidade - Orientação - Dispensação por outros meios - Controle de Qualidade de Prescrições  SUMÁRIO     -…

lei municipal, muito embora não tenha se valido de todas as possibilidades construtivas vigentes na lei anterior. Sobre essa situação, analise as assertivas. Sobre essa situação, analise as assertivas. I. Assiste a “A” o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e atingir direito…

shop não pode vender medicamentos • De acordo com o Decreto nº 40.400/95, o pet shop é definido como uma loja destinada ao comércio de produtos de uso veterinário e de animais, onde também pode ser praticado o banho e a tosa dos pets. Entretanto, a legislação de São Paulo prevê que medicamentos não podem ser comercializados nessas lojas. Outro ponto importante é a comercialização de animais: os donos de pet shop que desejam vender ou doar qualquer animal de estimação devem inscrever…

dados de segurança de uso (comprovação de segurança) devem ser encaminhados à Anvisa no ato de regularização do produto para que haja informações suficientes para a adequada avaliação técnica pela autoridade sanitária, conforme estabelecido na legislação vigente: Art. 17 - O registro dos produtos submetidos ao sistema de vigilância sanitária fica sujeito à observância dos seguintes requisitos: (...) III - Que o pedido da empresa ao dirigente do órgão de vigilância sanitária competente…

lei municipal, muito embora não tenha se valido de todas as possibilidades construtivas vigentes na lei anterior. Sobre essa situação, analise as assertivas. Sobre essa situação, analise as assertivas. I. Assiste a “A” o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e atingir direito…

vias e logradouros públicos do Município de São Paulo e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos através de guia rebaixada ficam proibidos de emitir ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno. § 1º Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei, todos os tipos de aparelho…

. DOS DIREITOS A Legislação vigente expressamente ordena a parada obrigatória do veículo para aferi o grau de emissão de poluentes, com o específico aparelho, no meio ambiente. Ocorre que, não fora parado o ora recorrente, não fora feita nenhuma mediação científica, e só tomou conhecimento a partir da notificação, o que o surpreendera e muito. O espanto maior é como que o r. agente da Autoridade de Trânsito baseou-se ao aferir dita infração à legislação de trânsito?!!! Art. 32 -

Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento. 5. A presença do farmacêutico é necessária em todo o horário de funcionamento do…