A Importancia Da Educação à Distância No Direito Penal

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SUELMA CELESTE UCHOA DE OLIVEIRA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (Lei n.7.210/1984): uma análise da remição da pena pelo estudo TERESINA – PI 2014 SUELMA CELESTE UCHOA DE OLIVEIRA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (Lei n.7.210/1984): uma análise da remição da pena pelo estudo Monografia apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Faculdade…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERALDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNLOGIA DO PARÁ CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA EDUCAÇÃO CARCERARIA BELÉM/PA SETEMBRO/2014 Aspectos da população carcerária brasileira Em todo o mundo, comprova-se a tendência do aumento de encarcerados por motivações não-políticas. Atualmente, com um quantitativo de aproximadamente quatrocentos e quarenta mil presos, somos o quarto maior país do mundo em…

de 2011, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal passou a permitir que, além do trabalho, o estudo seja causa de diminuição de pena. Pelo trabalho ou pelo estudo, o sentenciado tem a oportunidade de atenuar a quantidade de pena a ele imposta na sentença penal condenatória, podendo terminá-la mais rapidamente. Essa oportunidade de reduzir a pena, segundo a nova lei, agora se estende também…

Sumário Unidade 1: Introdução crítica à ciência do Direito, sua relevância e a sua conceituação. ............................................................................................................ 7 Unidade 2: Fontes Formais do Direito ................................................................... 22 Unidade 3: O Processo Legislativo e a Organização do Poder Judiciário ......... 39 Unidade 4: Divisão do Direito, Ramos do Direito e as interfaces do poder executivo e do…

Universidade de Brasília Centro de Educação a Distância Projeto de implantação do Curso de Combate a Lavagem de Dinheiro a distância da Receita Federal do Brasil. JOÃO BATISTA RIBAS DE MOURA Brasília – DF MARÇO de 2009 JOÃO BATISTA RIBAS DE MOURA Projeto de implantação do Curso de Combate a Lavagem de Dinheiro a distância da Receita Federal do Brasil. Trabalho de monografia apresentado como quesito necessário à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da…

FACETEN – FACULDADE DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E TEOLOGIA DO NORTE DO BRASIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - MONOGRAFIA NOME DA MONOGRAFIA NOME DO ALUNO NOME NO ORIENTADOR CIDADE (SC), 20__ NOME DO ALUNO NOME DO TCC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Teologia da ISEF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

A Unicesumar se preocupa em oferecer a melhor plataforma de educação a distância, investindo em equipamentos, estrutura e corpo docente, para proporcionar aos seus alunos um aprendizado com conforto e qualidade. A educação a distância é caracterizada pela possibilidade de assistir as aulas no lugar que você preferir e na hora que desejar. Afinal, é o aluno que organiza seu tempo e controla o seu desenvolvimento, com flexibilidade para estudar de qualquer lugar, a hora que lhe for…

(três) dias de trabalho". Em suma, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo. Fundamentação: • Arts. 66, III, alínea "c", 126 a 130 da Lei de Execuções Penais (LEP - Lei nº 7.210/84) Em que pese o caput do novo artigo 126 da Lei 7.210/84 aludir à remição como direito de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, o §6º estendeu o direito aos sentenciados em regime aberto ou em…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Curso: Direito Professor: DILSA MONDARDO Nome do aluno: PAULO CÉSAR BUSNELLO Data: 01/11/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta

Anhanguera Educacional - Uniderp – Centro de educação à distância - Polo Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi São Paulo 2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos