LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (Lei n.7.210/1984): uma análise da remição da pena pelo estudo

ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO - ATE
FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

SUELMA CELESTE UCHOA DE OLIVEIRA

LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (Lei n.7.210/1984): uma análise da remição da pena pelo estudo

TERESINA – PI
2014
SUELMA CELESTE UCHOA DE OLIVEIRA

LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (Lei n.7.210/1984): uma análise da remição da pena pelo estudo

Monografia apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

TERESINA – PI
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por ferramenta básica a Lei de Execução Penal, cujo objetivo geral é compreender a aplicabilidade da LEP como fundamento na ressocialização do preso evidenciando uma análise da remição da pena através do estudo.
Embora exista essa falha no sistema prisional, devemos levar em consideração que o instituto da remição da pena pelo estudo tem dupla finalidade: o caráter pedagógico e social. Pedagógico porque tem o objetivo de propiciar uma formação adequada que permita o preso retornar ao meio social; Social porque desperta no preso o interesse pelo estudo, para que ele se torne uma pessoa capacitada para enfrentar o mercado de trabalho. No momento em que os presos passam a utilizar o estudo como forma de remir sua pena, eles aprendem, ganham conhecimentos, e também tem a oportunidade de mostrar o seu valor, o seu caráter perante a sociedade, visto que a finalidade do instituto é a ressocialização.
Com base nas informações acima descritas, o problema alvo a ser respondido na pesquisa é o seguinte: a aplicabilidade da LEP condiciona o preso a não reicindir criminalmente?
O estudo é, portanto, um mecanismo de complemento do processo de ressocialização, para prover a readaptação