ATPS Politica Social

Páginas: 14 (3451 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2014

Anhanguera Educacional - Uniderp – Centro de educação à distância - Polo Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso.


ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva
Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi


São Paulo
2014
RESUMO
A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo ebastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a reduçãoda maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação.
Ocorre, entretanto, que a sociedade não podeesperar pela boa vontade dos governantes, pois, primeiro, teríamos que esperar a implantação de tais políticas e, segundo, esperar que, uma vez implantadas, surtissem seus resultados, com a diminuição da criminalidade. Até lá, temos que nos proteger contra a livre ação de pessoas sem freios. E a intimidação através do tratamento penal mais severo é uma das formas das quais dispomos.
Trata-se deuma escolha a ser tomada pela sociedade entre dois caminhos: mantém-se a maioridade penal aos 18 anos e aguarda-se a implantação de políticas governamentais para resolver o problema "na raiz" ou reduz-se, desde logo, dita maioridade para os 16 anos, podendo-se, a partir de então, punir-se os infratores segundos a legislação penal e processual penal.
Optando pela redução, que é a posição defendidaneste artigo, a mudança deve ser feita no âmbito do Congresso Nacional, por meio de Emenda Constitucional, uma vez que a maioridade penal aos 18 anos está prevista no art. 228 da Constituição Federal, cabendo à sociedade pressionar os Deputados Federais e Senadores e alterar o texto constitucional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1.1 TEMA 4
1.2 PROBLEMA 4
2. OBJETIVO GERAL 4
2.1 OBJETIVOSESPECÍFICOS 4
3.JUSTIFICATIVA 4
4. METODOLOGIA 4
5. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5
5.1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 6
6. O ESTATUTO DO IDOSO 9
7. CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIAS 12


INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é mostrar que um dos grandes desafios da profissão do Assistente Social hoje é atuar nas múltiplas expressões da questão social. .Exige-se um profissional qualificado, que reforcee amplie a sua competência, para atingir seus objetivos de maneira eficiente ao intervir nas variadas formas de expressão da questão social, iremos abordar algumas legislações que norteiam o atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, no intuito de conhecer e efetivar os direitos e deveres fundamentais da nossa infância e adolescência e dos nossos idosos, sem exclusão de qualquer natureza.O Assistente Social na pratica profissional precisa conhecer e se familiarizar com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o estatuto do idoso para garantir e efetivar seus direitos.
Pensar o serviço social nos dias de hoje requer um olhar crítico, visto que a profissão não é apenas interventiva e investigativa. Iniciaremos o presente trabalho abordando a questão da redução da maioridade penal,é evidente que o adolescente marginalizado é fruto de um Estado de injustiça social e que reduzir a maior idade penal não vai diminuir a criminalidade e a violência.
Em seguida iremos ressaltar que a função principal do estatuto do idoso é funcionar como uma carta de direitos, fortalecendo o controle do Poder Público em relação ao melhor tratamento das pessoas com 60 anos de idade ou mais. É...
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