A Criação Da Justiça Eleitoral Voto Censitário Direito De Voto Para Maiores De 18 Anos

Historia do Direito Brasileiro Resumo Ordenações Filipinas Foi a união da Espanha com a união do Brasil, após a morte de D.Sebastião, dando inicio ao domínio espanhol, que vai de 1581 à 1640. Em 1603, passaram a vigorar no Brasil as ordenações filipinas ou código filipino, que também era composto de Cinco livros, com semelhança às ordenações anteriores, mas mudando a estrutura judiciária, criando novos cargos. É considerada uma das ordenações mais violentas, com pena de morte, torturas,…

forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos. A Constituição estabelece ampla garantia de direitos individuais e coletivos, assegurando aos cidadãos total liberdade de pensamento, expressão e organização e criando instrumentos para que se defendam de abusos de poder por parte do Estado. O racismo, o terrorismo e o tráfico de drogas são condenados. É assegurado o direito à propriedade. Até hoje o Brasil passou por oito diferentes…

Direitos Políticos Noções introdutórias • Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Democracia?? • Os regimes democráticos classificam-se em: – A) democracia direta; • Em que o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes... – B) democracia representativa …

FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DO CURSO BACHARELADO EM DIREITO TURMA DO 8º PERÍDO NOITE A IMPORTÂNCIA DO VOTO NO BRASIL: UMA CONQUISTA DEMOCRÁTICA TERESINA DEZEMBRO - 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o contexto histórico do direito ao voto e suas principais características como basilar instrumento do exercício democrático. O voto no Brasil passou por grandes transformações, sendo hoje o direito de escolha, pelo povo, de representantes ao…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES CURSO DE DIREITO PATRÍCIA DE FREITAS RIBEIRO OS AVANÇOS GERADOS PELA RESOLUÇÃO 23.219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO ESPIRÍTO SANTO (IASES) LINHARES LINHARES 2014 PATRÍCIA DE FREITAS RIBEIRO OS AVANÇOS GERADOS PELA RESOLUÇÃO 23.219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO…

O sufrágio Universal 05---------------------------------------------------------------- Noções e direito ao sufrágio 07------------------------------------------- Virtudes e malefícios do Sufrágio Universal 10----------------------------------------------------------------------- Representação política 12----------------------------------- A representacão política no Brasil até a atualidade 18----------------------------------------------------------------------------------------…

cidadãos de uma nação 2008: aniversário de 20 anos da Constituição de 1988, que é a que está em vigor no país Breve história dasconstituições Base filosófica: ILUMINISMO Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas Instaurar juridicamente o princípio da igualdade,liberdade e direito à propriedade, Definir os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos Fatos Históricos relevantes: Revolução Gloriosa (11685 - 1689) "Declaração de Direitos" (Bill of Rights) - 1689…

sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc).2- A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao…

Correção caso concreto de historia AULA 8: A)Criação da justiça eleitoral, voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos. AULA 9: 1: R: Legislação trabalhista: o estado novo criou do trabalho(1939),instituiu o salário mínimo,a consolidação das leis do trabalho,também conhecida por CLT.Os direitos trabalhistas são frutos de seu governo:como carteira profissional,semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.Sindicalista- a participação de estrangeiros na diretoria…

NP-2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? Direitos Sociais: art. 6º, CF/1988 – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e á infância, assistência aos desamparados. 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? Indenização compensatória: art. 7º, I, CF/88…