2 Qual O Significado Da Estipulação A Favor De Terceiro

com pessoas tão especiais, que me ajudaram de tantas formas. Nesse momento desejo muitas felicidades e o fortalecimento da nossa amizade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................08 2 DAS RELAÇÕES DE CONSUMO................................................10 2.1 Aspectos Históricos ...................................................................10 2.2 O Surgimento da Tutela do Consumidor ....................................13

mediante retribuição. A locação de serviços pode ter por objeto o trabalho físico ou intelectual. O presente trabalho tem como objetivo enfocar a locação de coisa e a prestação de serviço, fazendo assim uma comparação entre os dois institutos. 2 LOCAÇÃO A locação está presente em todos os momentos do nosso dia-a-dia, desde a moradia até os nossos momentos de lazer, quando alugamos uma casa, um carro, um smoking para uma solenidade ou mesmo um filme para descontrair. O contrato…

imediatamente sobre a coisa. Nessa visão, os direitos reais se caracterizam pela existência de apenas dois elementos: o titular e a coisa. Para que aquele possa desfrutar desta não há necessidade de qualquer intervenção ou intermediação por parte de terceiros, ao contrário do que ocorre nos direitos pessoais, em que, ademais, existem três elementos: o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação1. Dentro dessa concepção clássica ou realista, ainda hoje prestigiada por muitos…

PONTO 01 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio

reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IX - (vetado) X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em…

ASSÉDIO SEXUAL Sumário: 1- Introdução; 2 - A criminalização do assédio sexual no direito pátrio; 3 – Conceito e caracterização; 3.1 – Bem jurídico tutelado; 3.2 – sujeitos; 3.3 – A conduta de constranger; 3.4 – Elemento subjetivo; 3.5 – Consumação; 3.6 – Classificação dortrinária; 3.7 – A pena; 3.8 – Ação penal; 3.9 Prova; 4 – Abrangência da norma incriminadora; 5- O assédio sexual na legislação internacional; 6 – Diferenças entre assédio sexual, assédio ambiental e assédio…

expressão contrato de adesão tem sentido mais estreito. Tem sido empregada para designar a preconstituição unilateral do conteúdo dos contratos similares, neles se inserindo as cláusulas uniformes que não podem ser rejeitadas. Outros lhe emprestam significado ainda mais restrito, reservando-a para as relações jurídicas nas quais a posição de superioridade do predisponente permite, em princípio, a imposição de cláusulas atentatórias do equilíbrio normal entre os contratantes. Não parece…

sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados e demais medidas protéticas. 1) Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial. 2) Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o…

exclusivamente por um dos genitores, decorrente de acordo estabelecido entre eles ou por determinação judicial, neste caso se não for recomendável o exercício da guarda compartilhada. Excepcionalmente, porém, a guarda unilateral pode ser atribuída a terceiros (levando-se em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade e afetividade), em atenção ao princípio do melhor interesse do menor, quando os pais não demonstrem condições para o exercício desta vertente do poder familiar, a…

Bibliografia 29 www.posugf.com.br 2 Qualidade nas Relações de Consumo Se a qualidade deve estar voltada à satisfação do INTRODUÇÃO cliente, não resta a menor dúvida de que o fornecedor deverá sempre estar atento às reais necessidades dos consumidores, de modo a atingir os seus objetivos, A palavra qualidade deriva do latim qualitate e é definindo de modo claro e objetivo os principais requisitos empregada em diversos sentidos. Um dos significados de…