1 é Verossímil Afirmar Que

face de TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Cidade Monções, São Paulo, CEP 04571-936 pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1 - DOS FATOS A Requerente foi cliente da empresa requerida, como assinante da linha telefônica nº 32065478, no ano de 2007, contrato 052917960052585645, na época, empresa denominada TELEFONICA. Entretanto, devido a dificuldades financeiras,…

prestação do serviço, ele sofre uma intoxicação. Entra, portanto com uma ação pedindo uma indenização por essa intoxicação. Há duas possibilidades de defesa para o prestador de serviço: 1) Afirmar que não foi ele quem prestou o serviço, pois fraudaram o nome da empresa (a fornecedora também é vítima); 2) Afirmar que o serviço não tem defeito, pois prestou o serviço de forma adequada por produtos autorizados pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Saúde, tendo sido a…

I - CONSUMIDOR – FORNECEDOR – PRODUTO - SERVIÇO 1 - Para os efeitos do CDC, podem ser considerados fornecedores as pessoas: (assinale a alternativa correta) (a) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas nacionais; (b) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; (c) jurídicas, públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; (d) físicas ou jurídicas, privadas, nacionais ou estrangeiras; (e) físicas ou jurídicas, públicas estrangeiras. 2 – No que se refere ao

EXERCICIOS CDC, MARKETING, ÉTICA 1. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja destinatário final de produto. 2. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja considerada empresário 3. Quando ocorre a suspensão de propaganda que é difundida maciçamente pela mídia a respeito de empreendimento imobiliário com centenas de unidades,…

037/0001-00, com sede na Rua Rio de Janeiro, 654/650, bairro Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30160-912, fazendo-a consoante as relevantes motivações fáticas e de direito, expondo, para à final requererem, como passam a alinhavar. PRELIMINARES 1 – DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA A Ação de Execução só pode ser intentada quando o devedor estiver constituído em mora, o que não ocorreu no presente caso em face da cobrança abusiva e excessivamente onerosa de encargos moratórios…

sendo aplicados, eliminando-se o Anatocismo configurado, evitando cobranças indevidas e pleiteando-se de igual forma, as já indevidamente pagas, requerendo- se a NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS e REPETIÇÃO DO INDÉBITO. O processo foi julgado. II.1 – Da Exordial A princípio, faz-se necessário esclarecer aos Ilustres Magistrados que a petição inicial, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em…

Defesa do Consumidor estabelece que: "Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências." Sendo direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, e tendo em vista a verossimilhança quanto ao fato de que o…

Material 5 Exercício: 1. Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do CDC. A) Segundo a doutrina finalista, a interpretação da expressão destinatário final deve ser restrita e somente o consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica. B) Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. C) A jurisprudência do STJ superou a discussão

simplesmente humano, ou seja, no qual as questões ligadas à religião e à fé, pelo fato mesmo de serem inatingíveis à razão humana, perdem seu lugar. "Somos cristãos como somos perigordinos ou alemães" — esta frase lapidar da "Apologia de Raymond Sebon"1 sintetizaria, afinal, a questão da religião e da fé em Montaigne. Sobre isso, Starobinski escreve: "(...) no melhor dos casos, a fé cristã pode ser respeitada no costume em que se converteu — na falta de uma certeza melhor".2 A fé seria,…

também entre as letras que os representam podem ocorrer, muitas vezes, coincidências ue normalmente acarretam dificuldades tanto na pronúncia como na grafia de diversos vocábulos. Nesse sentido, é bom saber a existência dos seguintes tipos de palavras: 1. Palavras homônimas _ apresentam a mesma grafia e a mesma pronúncia. Exemplos: luta (substantivo) e luta (forma do verbo lutar); vela (substantivo) e vela(forma do verbo velar). 2. Palavras homógrafas _ possuem a mesma grafia, mas…