1 Não Constitui Causa De Intervenção Da União Nos Estados E No Df A Necessidade De

Passados alguns milhares de anos, associar-se continua sendo uma questão de sobrevivência para o homem moderno; sendo de suma importância para a Sociedade à adoção de normas para disciplinar a convivência humana. Podemos dizer que SOCIEDADE é a união mais ou menos estável de pessoas, que tem por fim a cooperação para a realização de um bem comum, mediante a adoção de algumas regras. RAMOS DO DIREITO …

DIREITO TRIBUTÁRIO – 1° BIMESTRE - 3° ANO AULA 1/1 (16/02.) O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO DIVISÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO O Estado exerce uma série de atividades, mas existe uma atividade que o Estado desempenha que é de fundamental importância para a vida moderna que é a chamada Atividade Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de…

Embargos de Declaração e Agravos Regimentais na Ação Cível Originária n° 2013.014425-4 Agravante: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Sinpol/RN Advogados: Laplace Rosado Coelho Neto e outros Agravado: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Miguel Josino Neto Relator: Desembargador Cláudio Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVOS REGIMENTAIS.…

Maringá - Seção Judiciária do Estado do Paraná. fulano, brasileira, casada, fonoaudióloga, portadora da cédula de identidade civil RG nº. SSP/PR, inscrita no CPF nº., residente e domiciliada a Rua Campo Sales, Nº. 86, Apto.72, CEP 87.020-080, Maringá, Paraná, por intermédio de seu procurador judicial que esta subscreve, profissional regularmente inscritos na OAB/PR sob o nº. 53.950, com endereço na Avenida XV de novembro, 171, zona 1, CEP 87013-904,…

Portela Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) G731g Gracindo, Regina Vinhaes. Gestão democrática nos sistemas e na escola. / Regina Vinhaes Gracindo. – Brasília : Universidade de Brasília, 2007. 72 p. : il. ISBN 978-85-86290-94-7 1. O financiamento da educação no Brasil e a gestão financeira da escola. 2. O processo de construção da gestão democrática na escola e no sistema de ensino, seus instrumentos e elementos básicos. 3. O processo de construção do projeto…

demonstrativa do nosso Curso “3001 Questões de Direito Tributário da ESAF para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB/2014”. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, Advogado militante nas áreas de direito autoral 1 e de direito tributário, Professor de Direito e Legislação Tributária em cursos preparatórios para concursos públicos, Doutorando em Direito, Mestre em Direito e mais três pós em Direito Tributário. Sem mais delongas e lero-lero,…

do TRT/RJ! Prontos para o SEU salário de até R$ 8.140,08? Primeiramente, vou fazer uma rápida apresentação para que vocês me conheçam um pouco melhor. Meu nome é Roberto Troncoso, sou Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União aprovado no concurso de 2007 e pós-graduado em Auditoria e Controle da Gestão Governamental. No Tribunal, exerço a função de Pregoeiro Oficial e Gerente de Processos. Sou também professor de Direito Constitucional em cursos…

Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção REMESSA OFICIAL. RESP. PRECLUSÃO LÓGICA. Na remessa oficial, o Tribunal ad quem pode conhecer de todas as questões suscitadas nos autos e decididas em desfavor da União, dos estados ou do Distrito Federal e de suas respectivas autarquias e fundações de Direito Público, e, ainda, há previsão legal de interposição de recurso voluntário. Assim, a não interposição do…

ensinoaprendizagem, coloco este trabalho à apreciação dos alunos, para sugestões, críticas ou observações, para que juntos cresçamos. Rodrigo Gusmão de Paula 2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula SUMÁRIO 1 – Atividade Financeira do Estado, 4 2 – Tributo 2.1 – Conceito, 6 2.2 – Espécies, 10 2.3 – Classificação, 13 3 – Direito Tributário, 20 3.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, 22 4 – Fontes do Direito Tributário, 26 5 – Vigência e…

– UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal…