1 Não Constitui Causa De Intervenção Da União Nos Estados E No Df A Necessidade De

Tratados Normativos 18 Tratados Contratuais 19 Noções de Direito Constitucional 19 Constituição 19 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 20 PODER CONSTITUINTE DERIVADO 20 EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 20 Poder do Estado 21 Divisão Orgânica do Poder - Tripartição 21 Função Típica e Atípica 21 Organização Político-Administrativa 21 Da Ordem Econômica e Financeira 22 NOÇÕES DE DIREITO CIVIL 23 Pessoas 23 PESSOA NATURAL 23 …

EXERCÍCIOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL Questão 1: CESPE - TJ TRE MS/TRE MS/Apoio Especializado/Programação de Sistemas/2013 Com relação às constituições, assinale a opção correta. a) O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros. b) A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário. c) No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte. d) Caso um…

• • Nas questões de 1 a 90, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use o cartão de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; TJRJ = Tribunal

DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Simone Domingues 1. INTRODUÇÃO E CONCEITOS 1.1 Direito Tributário: ramo do direito que estuda os princípio e normas que regem a tributação, bem como a criação do tributo, desde a sua estruturação pela Constituição Federal, não tendo como objeto a arrecadação ou distribuição do tributo. Embora a origem do tributo remonte aos primórdios da civilização, principalmente na idade média, como ramo e estudo é novo, aproximadamente 50 anos. 1.2 Competência…

Pontos argumentativos no caso direito à GREVE Pontos Contrários a Greve e a favor da manutenção da decisão da justiça Considerando: Reportagem: 1) Justiça declara greve de educadores ilegal e determina retorno ao trabalho. 2) TRT julga greve de ônibus abusiva e multa sindicato – Publicada em 26/05/2014. Escopo legal: Art5º ... II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

4.1.3 Pressuposto fático.................................................................................. 38 4.2 Dispensa de licitação............................................................................................ 38 4.3 Causas geradoras da dispensa de licitação........................................................... 39 4.3.1 Pequeno valor........................................................................................ 39 4.3.1.1 Obras e…

CF: A administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal Municípios obedecerá princípios da impessoalidade, e dos aos legalidade, moralidade, publicidade e eficiência Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência CONCEITO DE PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Legalidade significa que o agente público só pode fazer o que a lei manda. Não pode ir além do que a lei determina, sob pena de ser responsabilizado…

em seu caminho” ( Jó: 22:28 – Bíblia Sagrada) Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 DOS ALIMENTOS EM GERAL 2.1 Breve Evolução Histórica 2.1.1 No direito Romano 2.1.2 No direito Canônico 2.1.3 No direito Brasileiro pré-codificado 2.1.4 No Código Civil de 1.916 2.1.5 No Código Civil 2.002 2.2 Conceito 2.3 Natureza Juridica 2.4 Espécies 2.5 Quanto a Natureza 2.6 Quanto a causa jurídica 3 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DIREITO A ALIMENTOS 3.1 Fundamentos 3.2…

TGE – PROFESSOR HUGO MELO Esse material foi elaborado com base nas anotações de um aluno em sala de aula, sem reponsabilidade alguma do Prof. Hugo Melo. 1. O ESTADO Maquiavel é o primeiro a falar em ESTADO (1513) - Para algumas correntes doutrinárias: 1. O estado sempre existiu. Surgimento do homem já há o Estado. 2. Existe a partir de certo momento 3. Surge no século XVII A segunda corrente é a mais expressiva. Havia denominação de sociedades políticas em geral. A…