1 No Que Difere A Compra De Um Bem Patrimonial Da Compra

dos “bens”). COISA é ≠ de BEM. COISA, é o livro, o cão, o lixo etc. É um pedaço de papel que arranco de um livro e jogo no chão. Portanto, esta parte do Código Civil é para estas coisas. Porém, se o papel fora jogado no chão pelo Roberto Carlos seria ≠. Passaria a ser um BEM. A palavra BEM expressa “tudo o quê nos agrada” (“faz BEM”). Este papel terá um valor estimável, será guardado como um BEM. Então se o papel me agrada, é um BEM. BEM no imaterial – Pôr do Sol (nos agrada). O BEM passa

(precisa-se de duas vontades para o mesmo negócio; em conjunto, criam as obrigações recíprocas que aquele negócio gera, tem-se um acordo de vontades), que podem ser b.1) não-patrimoniais (cria-se deveres não-patrimoniais, ex: casamento) e b.2) patrimoniais (há alteração no patrimônio de pelo menos uma das partes; todo contrato é patrimonial! O que não envolve patrimônio não se caracteriza como contrato); c) plurilaterais: há várias vontades, que são direcionadas para um fim comum; os…

Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução O presente estudo tem por objetivo apresentar a teoria geral das coisas iniciando-se com um breve relato sobre o Direito das Coisas, seguindo-se para a diferença entre o direito das coisas e o direito das obrigações, as…

Código de defesa do consumidor A configuração da relação de consumo 1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi sem dúvida um marco na legislação brasileira no sentido de legitimação de direitos aos consumidores, como a proteção à vida, saúde e segurança; liberdade de escolha; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; dentre tantos outros. O objetivo deste artigo é determinar em que casos ocorre a configuração de relação de consumo sob o…

aos investidores). ◦ Os fundadores responderão, solidariamente, pelo prejuízo decorrente de culpa ou dolo em atos ou operações anteriores a constituição. ◦ Realizada a subscrição: convoca-se a assembleia-geral. ◦ A assembleia fará a analise dos bens (3 peritos) que foram utilizados para pagamento dos valores mobiliários. ◦ A assembleia será instalada em primeira chamada com metade do CS, e em segunda chamada, com qualquer numero de subscritores. ◦ Caso mais da metade dos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 REGIME DE COMPETÊNCIA 3 2.1 Regime de caixa 4 2.2 Fluxo de caixa 4 2.3 Transações que afetam o caixa 5 3 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO 6 3.1 Receita bruta 7 3.2 O lucro bruto 7 3.3 Lucro e despesas operacionais 8 3.4 Lucro líquido 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No mundo empresarial, em modos gerais, muito se fala em resultados e movimentações contábeis como demonstrações de resultado e operações em contas caixa, mas

LINHA DE PRODUTOS LÁCTEOS 54 TABELA 01 - PERCENTUAL ACEITO EM VENDAS 55 TABELA 02 - PERCENTUAL EM ESTOQUE POR GRUPO. 56 TABELA 03 - PRODUTOS EM ESTOQUE. 59 GRAFICO 1 – ESTOQUES POR DATAS 60 TABELA 04 - PONTOS FRACOS E FORTES 61 SUMÁRIO RESUMO 4 LISTA DE FIGURAS E QUADROS 5 SUMÁRIO 6 1 INTRODUÇÃO 8 1.1 PROBLEMA 9 1.2 OBJETIVOS 9 1.2.1 Objetivo Geral 9 1.2.2 Objetivos Específicos 9 1.3 JUSTIFICATIVA 10 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 2.1…

desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária. 3.c) Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já…

Obrigações Espécies de obrigação: 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. 1.2 – obrigação de restituir: é também chamada de obrigação de devolver. Difere da obrigação de dar,…

Othon Mello Belo Horizonte 2010 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 Gráfico Café – Beneficiado Evolução da Produção Brasileira .......................22 FIGURA 2 Foto da Fazenda ..............................................................................................25 FIGURA 3 Foto da Lavoura de Café da Propriedade ........................................................25 LISTA DE QUADROS TABELA 1 Custos Variáveis – Gastos antes da Colheita.............................