1 Identificar No Texto Da Situação Problema Os Tributo

qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. Por outro lado, tendo em vista que nosso Sistema Tributário se encontra totalmente dentro do texto constitucional, não há como se desenvolver qualquer estudo sério, a respeito de determinado tributo, sem considerar o seu respectivo conteúdo constitucional. Portanto, precisamos conhecer o que a Constituição Federal expressa sobre o Imposto de Renda. Determina a Constituição…

sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. O Brasil possui uma carga tributária extremamente elevada, correspondente a 33,87% de seu Produto Interno Bruto-PIB, enquanto em países como a Argentina e México, comparáveis ao Brasil em…

NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – AULA 1 – LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - (03/02). Olá, amigos (as). Vamos iniciar o nosso curso hoje. Vamos nessa. TEMA I - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. Então, vamos lá. 1. INTRODUÇÃO A CF/88 possui um capítulo denominado de Sistema Tributário…

deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; Perceber quais outros princípios gerais de direito tem relevante influência na matéria tributária; Saber identificar e distinguir entre si as figuras da não incidência pura e simples, da imunidade, da isenção e da alíquota zero; Conteúdos: O valor Liberdade Jurídica: Princípios da proibição de limitações ao tráfego, da vedação de diferença…

DIREITO TRIBUTÁRIO Bibliografia: 1. Ricardo Alexandre – Ed. Método – Direito Tributário Esquematizado (é esquematizado mesmo!) – Linguagem simples e acessível. Livro montado para concursos. 2. Para PFN: Estudar por um curso mais tradicional: Curso de Direito Tributário do José Eduardo Soares de Mello. Ed. Dialética. 3. A depender do concurso, vocês vão precisar saber alguns temas específicos (detalhamento sobre decadência, prescrição, por exemplo):…

PRECIFICAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................4 2. REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................5 2.1 O preço baseado no custo.....................................................5 2.2 O preço baseado na concorrência.......................................11 2.3 O preço baseado no valor percebido pelo consumidor.......13 2.4 A influência da carga tributária no preço de venda...

FRANÇA . CLÁUDIA MEIRELES DE ARAÚJO . CLÉIA DOS REIS SOBRINHO . DAISY LILIAN DE SOUZA . JABIMAEL DE ALCANTARA SOARES BATISTA . JANETE PAULA DE OLIVEIRA FREITAS . . Contabilidade e Tributação do Terceiro Setor 1 Trabalho de Conclusão de Curso –Modulo II apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob a Orientação do professor…

RESENHA DO TEXTO ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – Mª DAS GRAÇAS RUA mai17 RESENHA DO TEXTO ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLI-CAS – Mª DAS GRAÇAS RUA 1.Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos - Maria das Graças Rua – (Texto de referência) 2.Construção de Agendas e Inovações Institucionais: Análise Compa-rativa da Reforma Sanitária e da Reforma Urbana - Telma Maria Gonçalves Menicucci e Flávia de Paula Duque Brasil – (Texto de com-plementação) 3.Idéias, Conhecimento e Políticas Públicas

a mais comum e é usado quando o contribuinte se deparar a uma situação de risco real, concreto, de sofrer uma cobrança indevida em breve. Ele ciente e com os elementos em mãos, não precisa ser cobrado, mas sim preventivamente ajuizar uma ação para que o judiciário declare o direito dele de não submeter aquela tributação. O administrado ajuíza para o que o judiciário declare que ele não tem que sofrer aquela tributação diante situação evidente que será tributado indevidamente. O advogado…

Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados,…