Seminario 2 ibet

Páginas: 41 (10004 palavras) Publicado: 5 de junho de 2013
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
Curso de Especialização em Direito Tributário
Módulo Controle da Incidência Tributária

Aluna: Gabriela de Melo Carvalho
Seminário III: Sistema, Competência e Princípios.

Questões

* Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema?Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado. Vindo do grego, o termo “sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto". Nas ciências sociais, algumas abordagens como as feitas por parcela dos autores marxistas consideram o sistema econômico como determinante dos demais sistemas sociais, talcomo o sistema jurídico.

O “sistema jurídico”, na linguagem de Paulo de Barros Carvalho, é uma expressão ambígua que, dependendo do contexto, pode levar a falácia do equivoco. Presta-se para designar tanto o domínio da Ciência do Direito quanto o território do direito positivo, instaurando-se certa instabilidade semântica que prejudica a fluência da comunicação, de tal modo, que mesmoincorrendo o erro lógico mencionado, a compreensão do texto ficará comprometida, perdendo seu rigor.

Se pudermos reunir todos os textos do direito positivo em vigor no Brasil, desde a Constituição Federal até os mais singelos atos infralegais, teremos diante de nós um conjunto integrado por elementos que se inter-relacionam, formando um sistema. As unidades desse sistema são as normas jurídicas que sedespregam dos textos e se interligam mediante vínculos horizontais (relações de coordenação) e liames verticais (relações de subordinação – hierarquia).

Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas. Para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). Oordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica.

Já a locução “sistema jurídico” é frequentemente referida para designar as duas construções linguísticas: tanto o sistema prescritivo do direito posto quanto o sistema descritivo da Ciência do Direito.

Na lição do eminente professor Paulo de Barros Carvalho, o ordenamento seria o texto bruto, tal como meditado pelos órgãos competentes e tomadosna multiplicidade das decisões concretas em que se manifesta a autoridade de quem legisla. Melhor: seria o conjunto ou a totalidade das mensagens legisladas, que integrariam um domínio heterogêneo, uma vez que produzidas em tempos diversos e em diferentes condições de aparecimento.

E continua o mestre aduzindo que observado esses padrões, o direito posto não alcançaria o status de sistema,reservando-se o termo para designar a contribuição do cientista, a atividade do jurista que, pacientemente, compõe as partes e outorga ao conjunto o sentido superior de um todo organizado. Ordenamento e direito positivo, sistema e Ciência do Direito do outro, seriam binômios paralelos, em que os dois últimos termos implicam os primeiros.

O direito positivo se caracteriza como sistema, porqueseriam binômios paralelos. Para o mestre Paulo de Barros Carvalho, há duvidas no que concerne a amplitude significativa da locução, pois não faltam aqueles que negam a possibilidade de o direito positivo apresentar-se, como sistema, configurando o caos de sensações a ser ordenado pelas categorias do pensamento, a que aludiu Kant. O próprio Paulo de Barros Carvalho na sua obra adverte que usa,livremente, ordenamento como sinônimo de ordem positiva, direito posto e direito positivo.

E, essa concepção tem uma justificativa lógica, pois, não só o direito positivo se apresenta como sistema, mas a ciência que dele se ocupa também assume foros sistemáticos. O direito posto é um sistema, monoempírico prescritivo, em que a racionalidade do homem é empregada com objetivos diretivos e vazada em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • IBET Modulo 2 Seminario 2
  • Ibet seminário ii 2 modulo
  • SEMINÁRIO 1 MODULO 2 IBET
  • Ibet Modulo ECT Seminario 2
  • seminario I ibet
  • Ibet M Dulo TSJ Seminario 2
  • Ibet seminario
  • Seminario ibet

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!