1 Endosso Produz Em Regra Dois Efeitos

Sumário 1 - Direito Empresarial 2 - A Função Social da Empresa 2.1 - Legislação Específica 2.2 – Órgãos de Classe 2.3 – Os Impostos e Tributos da Empresa 2.4 – Valores e Princípios Éticos 2.5 - Restrições para comunicação 2.6 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) 2.7 – análise da função social da empresa Sabor online. 3 – Direitos Cambiários 3 – 1 Conceito de títulos de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. 4 – Principio da capacidade contributiva 4 – 1 O…

proporem um contrato devem fazer por deliberação - , a capacidade das partes para contratar e objeto lícito . Na prática, o contrato, devido a característica subjetiva das partes, não se transfere por mera circulação, ou seja, o contrato não gera efeitos se ocorrer circulação, pois este ato jurídico, fica adstrito as partes contratantes. Aí está a primeira diferença entre este e o títulos de crédito, haja vista, o último não necessitar, exclusivamente, de vontade das partes devido…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO Aula - Direito Empresarial II - Ação Cambial Aos alunos de Direito Empresarial II, Aula 10 - Ação Cambial 1. Noção geral Não havendo o pagamento espontâneo do título, terá seu legítimo possuidor – credor, portanto – à sua disposição um sistema judicial de cobrança chamado processo de execução, sistema esse que, em conjunto de características específicas dos títulos de crédito, possibilita providência jurisdicional…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25.07.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia…

conceitua como o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades dos empresários e das sociedades empresárias, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas. Sedimenta-se a noção de que a atividade empresarial é aquela que é exercida de forma organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, o direito comercial passando a ser denominado direito empresarial e definido como um complexo de regras que…

Nome Empresarial. O NOME EMPRESARIAL é Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. Significa que é uma sociedade limitada que está usando firma e denominação, isto é, nome de um ou mais sócios e o ramo de atividade, conforme o art. 1158, par. 1°,2° C.C. É SOCIEDADE LIMITADA. Quando se vê &Cia é sinal que está se usando FIRMA. b) De que se trata o Nome: “O Cometa dos Alimentos” e qual o órgão que protege este Nome? Este é o NOME FANTASIA que é chamado também de título de…

Direito internacional público Prof. Mário Jorge Panno 1 Sociedade Internacional 2 Direito Internacional Público 2.1 Divisão e Classificação do Direito Internacional Público 2.2 Finalidade e Importância do DIP 2.3 Fontes do Direito Internacional Público 2.4 O Confronto Teórico: DIP X Direito Interno 2.4.1 A Teoria Monista: Kelseniana ou Internacionalista 2.4.2 Teoria Nacionalista 2.4.3 Teoria Dualista 2.5 A Recepção da Norma Internacional 2.6 Princípios que regem as Relações…

Profª RACHEL BRAMBILLA – E-MAIL: rbempresrial@gmail.com – Blog: www.rbxjuridico.blogspot.com 1) Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta. A) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias. B) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício. C) O conceito de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. CHEQUE 10 2.1. CONCEITO 10 2.1.1. O surgimento do cheque no Brasil 11 2.1.2 Natureza jurídica do cheque 12 2.1.3. Dupla natureza do cheque 12 2.2. O CHEQUE PÓS-DATADO 13 2.2.1. Conceito 13 2.2.2. Terminologia 13 2.2.3. Natureza jurídica do cheque pós-datado 14 2.2.3.1. A natureza contratual do cheque pós-datado 14 2.2.3.2. A natureza cambiária do cheque pós-datado 15 2.2.4. O endosso e o aval no cheque pós-datado 16 2.2.5. Licitude

precisa, foi adotada pelo Código Civil, em nosso país, cujo art. 887 propõe: 1 MIRANDA, Pontes de. Dez Anos de Pareceres. Vol. 4. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975. DAROLD, Ermínio Amarildo. Protesto Cambial: Duplicatas x Boleto/ Pág. 37-39. 3 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial/ Pág. 369-370. 2 O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Na ordem de…