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11076 palavras 45 páginas
Direito internacional público
Prof. Mário Jorge Panno

1 Sociedade Internacional
2 Direito Internacional Público
2.1 Divisão e Classificação do Direito Internacional Público
2.2 Finalidade e Importância do DIP
2.3 Fontes do Direito Internacional Público
2.4 O Confronto Teórico: DIP X Direito Interno
2.4.1 A Teoria Monista: Kelseniana ou Internacionalista
2.4.2 Teoria Nacionalista
2.4.3 Teoria Dualista
2.5 A Recepção da Norma Internacional
2.6 Princípios que regem as Relações Internacionais do Brasil
2.7 Sujeitos do DIP
3 Estado
3.1 Soberania
3.2 Princípios na formação dos Estados
3.3 Território: Jurisdição e Competência
3.4 Aquisição e Perda de Território
3.5 Delimitação Territorial
3.6 Representantes do Estado
4 Imunidade à Jurisdição Estatal
4.1 Privilégios Diplomáticos
4.2 Imunidade à Jurisdição Estatal
4.2.1 Privilégios Consulares
4.2.2 IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL: ASPECTOS DA IMUNIDADE PENAL
4.3 Renúncia à Imunidade
4.4 Imunidade à Jurisdição Estatal: Primado do Direito Local
4.5 Imunidade Estatal: Soberania do Estado em face da jurisdição local.
5 População
5.1 Princípios Gerais da Nacionalidade
5.2 População: Classificação da Nacionalidade
5.3 Normas Costumeiras sobre a Nacionalidade
5.4 População: disposições dos Tratados Multilaterais sobre a Nacionalidade
6 Brasileiros Natos
6.1 Brasileiros naturalizados
6.2 Naturalização
6.3 Perda da Nacionalidade Brasileira
6.4 O Estatuto de Igualdade
7 Condição Jurídica do Estrangeiro: Princípios Internacionais sobre o Estrangeiro
7.1 Exclusão do Estrangeiro
7.2 Asilo Político
7.2.1 Asilo territorial
7.2.2 Asilo diplomático: Forma provisória do asilo político
8 O Fenômeno federativo e a unidade da soberania
8.1 Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade
8.2 Doutrina Estrada: uma questão de forma
8.3 O problema dos micro-Estados
8.4 A Santa Sé
9 Organizações Internacionais
9.1 Características Fundamentais
9.2 Personalidade Jurídica
9.3 Sanções
9.4 O Fenômeno

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