1 Endosso Produz Em Regra Dois Efeitos

destined the analysis of the possibility of the conjugation and application of the guarantee's institute and of the protest in the face of the existent legislation. Kew-words: guarantee. protest. possibility. title. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………………... 11 Capítulo I – Do Aval 2 A Origem do Aval................................................................................................... 13 2.1 Direito…

Multibrasil Download - www.multibrasil.net Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —

PROFESSORA – DRA. CINTIA BARUDI LOPES MORANO. Direito Administrativo II. Licitação. Art. 37, XXI e 22, XXVII da Constituição Federal. Lei 8.666/93 - Lei geral das licitações. Lei 10.520/02 - Lei de pregão. Lei 12.462/11 - RDC. Como regra a contratação de serviços e compras em geral é necessário licitar. A união possui competência de legislar sobre as normas gerais da união. Licitação - é um procedimento administrativo pelo qual a adm. escolhe a proposta mais vantajosa para celebração

influência social das empresas no meio onde atua, ou seja, o que faz uma empresa ser reconhecida como manutêntora da função social de forma eficaz? Finalizaremos discutindo sobre a tributação brasileira e sua influência na empresa. PASSO 1 - CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL São nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu…

gozar hoje de dinheiro cujo pagamento ser feito posteriormente, e o dever de proceder o pagamento na data estipulada, ao Credor do dinheiro que lhe fora entregue. 2.1.2 Definio de ttulo Esta palavra pode ser ententida de acordo com FERREIRA ( pag. 1) de duas formas. Porm, conforme este autor a origem latina ttulus possui o significado de inscrio ou texto que d identidade ou adjetivao coisa, facto ou pessoa. Conforme o autor acima citado, duas interpretaes bsicas comportam a palavra…

Nome Empresarial. O NOME EMPRESARIAL é Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. Significa que é uma sociedade limitada que está usando firma e denominação, isto é, nome de um ou mais sócios e o ramo de atividade, conforme o art. 1158, par. 1°,2° C.C. É SOCIEDADE LIMITADA. Quando se vê &Cia é sinal que está se usando FIRMA. b) De que se trata o Nome: “O Cometa dos Alimentos” e qual o órgão que protege este Nome? Este é o NOME FANTASIA que é chamado também de título de…

suborno (corrupção passiva), concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 1.011, § 1º da Lei 10.406/2002 – Código Civil) ; - Os servidores públicos civis da ativa (Lei nº 1.711/52) e servidores federais (Lei nº 8.112/90, art. 117, X, inclusive Ministros de Estado e ocupantes de cargos…

proporem um contrato devem fazer por deliberação - , a capacidade das partes para contratar e objeto lícito . Na prática, o contrato, devido a característica subjetiva das partes, não se transfere por mera circulação, ou seja, o contrato não gera efeitos se ocorrer circulação, pois este ato jurídico, fica adstrito as partes contratantes. Aí está a primeira diferença entre este e o títulos de crédito, haja vista, o último não necessitar, exclusivamente, de vontade das partes devido…

outra que se devia, sendo, portanto a dação em pagamento, um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Destaque-se que regra geral, o credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa (CC art. 313). No entanto, se aceitar a oferta de uma coisa por outra, caracterizada estará à dação em pagamento. Código Civil: Art. 313. O credor não é…

A: 5531971180 Michelle Vieira da Silva....................................... R.A: 6332197766 “Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos” Direito Empresarial Tutor a Distância: Professor Luiz Manoel Palmeira Osasco – 28/11/2012 1 SUMÁRIO Introdução Conceito de Direito Comercial Conceito de Direito Empresarial Empresa e sua Evolução Principais Particularidades de Empresa Empresário Principais Particularidades de Empresário A Função Social da Empresa Conceitos de…