Incidências de Impostos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
Centro de Educação a Distância

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada
Disciplina: Direito Empresarial.
Prof _____________________
Prof. Tutor_________________
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – RA: xxxxxxxxxxxxxxxx – Tecnologia em Recursos Humanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – RA xxxxxxxxxxxxxxxxx - Tecnologia em Recursos Humanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - RA xxxxxxxxxxxxxxxxx - Tecnologia em Recursos Humanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxx - Tecnologia em Recursos Humanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxx - Tecnologia em Recursos Humanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - Tecnologia em Recursos Humanos

SANTO ANDRÉ/SP 2013 INTRODUÇÃO

Direito Empresarial é o nome dado a um ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

As principais disposições sobre o assunto bem como as pautas que rege o mesmo é Código Civil Brasileiro que possui uma parte dedicada especialmente as normas reguladora do “Direito de Empresa” mais especificamente os artigos que se estende do 966 ao 1195.

É com base nessas documentações, concatenadas á alguns artigos sobre o disposto que apresentamos a seguir um texto analítico sobre este novo Direito Empresarial com ênfase na capacidade da empresa ser atuante em relação a sua função social, delineando também sua capacidade contributiva de forma coerente e adequada para os dias atuais.

Assim passaremos por alguns conceitos, tais como: a figura do empresário, da empresa (aspecto legal), noções de direito empresarial e comercial, a evolução da empresa. Outro