1 Encontre No Ordenamento Jurídico Pátrio Dispositivos

recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária? Procurou-se discutir os posicionamentos contraditórios existentes na sua aplicação, as suas características e finalidades, apontando a sua aplicabilidade no ordenamento pátrio, e verificando seus fundamentos e implicações. A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios a serem utilizados para atingir os objetivos estabelecidos. As informações referentes ao tema recuperação…

Sumário Introdução.........................................................................................................04 1. Apresentação do Problema: Bullying........................................................05 2. Análise Jurídica do Bullying......................................................................07 3. Aspectos da esfera Cível do tema: bullying.............................................10 Conclusão..................................................

FICHAMENTO 1 - A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas portadoras de deficiência. De Raquel Melo Urbano de Carvalho. In Revista dos Tribunais 2008. 1. O PRINCIPIO DA ISONOMIA. O principio da isonomia ou da igualdade, segundo Aristóteles, consistia em “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Esse pensamento não quis disseminar o preconceito entre as diferenças, mas considerar que já que essas diferenças existem que sejam tratadas como tais, com a…

terminologia em família substituta, implantando a idéia de pais sociais, revogando os artigos 373 e 374 do Código Civil de 1916, a qual dizia respeito sobre extinção do vínculo das adoções. Com isso, em relação à família e paternidade, esses dispositivos trazem novas visões, entendendo a família como estrutura, e desvinculação da paternidade, de elementos meramente biológicos, quando não é mais permitida a revogação da adoção. É preciso entender que a paternidade constitui…

1 - INTRODUÇÃO Tendo um processo chegado ao fim, com o trânsito em julgado da sentença de mérito, e o seu cumprimento cabal, poderíamos dizer que o processo tenha cumprido a sua função e o Estado fornecido a tutela jurisdicional a quem de direito

lei das XII Tábuas no direito Romano, a adoção era permitida, existindo duas modalidades de adoção: a adoptio plena, adoção realizada entre parentes e a adoptio minus plena, realizada entre estranhos, no segundo caso o pai de sangue é que teria o pátrio poder sobre o filho. Em ambos os casos o adotado mesmo fazendo parte de outra família não perdia seus direitos sucessórios hereditários em relação à família biológica, passando a ter direitos sucessórios nas duas famílias, concorrendo tanto com a

2007009336 Luciana Miranda de Mattos - 2007009808 Nathália Gomes Severo - 2007010091 Nayara Fernandes de Souza - 2007010113 Silas Falcão Silva Pereira - 2007010458 Tiago Câmara Miranda – 200701056 Vanessa Campos - 2007010580 Belo Horizonte 2012 1 TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JAMILE B. MATA DIZ Flávia Letícia Oliveira Soares - 2007009336 Luciana Miranda de Mattos - 2007009808 Nathália Gomes Severo - 2007010091 Nayara Fernandes de Souza - 2007010113 …

TODOS OS DIREITOS AUTORAIS ESTÃO PROTEGIDOS 1. CONCEITOS E GENERALIDADES ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém,…

BRASILANDIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, com endereço à _____________________________________________, nº ______, bairro _____________, em ______________, CEP: ________________, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir: I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA É necessário esclarecer que a obrigatoriedade de passagem pela Comissão de Conciliação Prévia estabelecida nos artigos 625-D e seguintes da CLT foi considerada…

definições e indagações sobre o tema da curatela, visando apresentar os dispositivos que o Código Civil de 2002 trouxe para o tema, bem como esclarecer pontos que aparentam supostas incoerências. Ademais, detalhadamente este trabalho apresentará cada um dos incisos constantes nas causas de curatela, assim como, sumariamente, introduzirá o leitor ao processo de interdição, requisito necessário para que um indivíduo possa ser posto em curatela. 1. PRESSUPOSTOS E CONCEITO A curatela,…