1 Encontram Para A Política Um Fundamento Anterior à Pró

1. INTRODUÇÃO Em resposta aos avanços econômicos da Comunidade Européia, a Integração Econômica Internacional tornou-se um assunto em destaque no final do século XX. A Europa, através da unificação política e da criação da moeda comum, vem alavancando a integração econômica e se torna referência nos estudos sobre processos de integração econômica. No âmbito econômico, os processos de integração econômica se diferem dos processos jurídicos, tanto na sua forma quanto em seus objetivos. …

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho;…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada – ATPS Administração Disciplina: Teorias da Administração Prof.ª. Tutor Presencial: Etapa 1 Administrar: Habilidade Humana Nos estudos sobre organizações ou teorias da administração comumente se divide as habilidades das pessoas em três espécies: Habilidade Técnica, Habilidade Humana e Habilidade Conceitual. Voltando…

ENGENHARIA ELÉTRICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCar DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA - DEE Prof. Dr. Targino de Araujo Filho Reitor Profa. Dra. Claudia Raimundo Reyes Pró-Reitora de Graduação Profa. Dra. Maria Sílvia de Assis Moura Pró-Reitora de Graduação Adjunta Prof. Dr. Robson Barcellos Chefe do Departamento de Engenharia Elétrica Prof. Dr. Osmar Ogashawara Vice Chefe do Departamento de Engenharia Elétrica Prof. Dr. Celso…

frente. Bem andou o CEDIPRE em iniciar a publicação de uma revista on line. Por aqui se mos tra que a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ou, se se quiser, um dos seus Institutos, se perfila na vanguarda da utilização de um dos Página 1 meios mais potentes e universais de levar a cabo a específica narrativa do direito que a doutrina cristaliza. Perceber, analisar, desconstruir e construir o direito pode fazer se e deve fazer se das mais variadas formas. Fazer com…

SANTOS LASMAR A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO RESULTADO: _________________________________________________________ ORIENTADOR: ________________________________________________________ BANCA EXAMINADORA: 1° EXAMINADOR: _____________________________________________________ 2° EXAMINADOR: _____________________________________________________ DEDICATÓRIA Dedico este trabalho…

1 PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGIA EM PRODUÇÃO MULTIMÍDIA A Universidade Anhanguera-Uniderp, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, tem como missão integrar científica, cultural, técnica e filosoficamente sua área de abrangência, sendo agente geradora do desenvolvimento nacional sustentável e de inserção e emancipação social, colaborando para a construção de uma nação brasileira soberana e justa, por meio da formação de profissionais competentes e…

sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No final, apresentamos conclusões. Palavras-chave: Dignidade humana - Tensões conceituais - Instrumentos internacionais de direitos humanos - Jurisprudência - Corte Interamericana de Direitos Humanos 1 INTRODUÇÃO É difícil negar a importância teórica e prática do conceito de "dignidade humana". Além disso, trata-se de uma noção que pode ser abordada a partir de uma grande variedade de perspectivas e disciplinas, pois é uma ideia…

will be discussed, and the only case they are allowed, that would be to favor the defendant in the process. Key words: Ilicit evidence; Admissibility; proportionality 1 INTRODUÇAO A palavra prova origina-se do latim probatio significando exame, confronto, verificação, possuindo outras inúmeras acepções. Segundo Plácido Silva[1] O vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se…

justiça, nos termos do art. 4º, caput e § 1º da Lei 1060/1950, com a redação dada pela Lei 7.510/86, por ser hipossuficiente econômico não podendo arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e da família. DOS FATOS 1. A Autora é usuária dos serviços da (XXX), tendo sido titular da linha (xxx), que era utilizada no seu comércio, na Avenida (xxx), (xxx), Loja (xxx), (xxx), nesta cidade. 2. Em 07/04/2004 a Autora requereu a transferência da linha para…