1 Empresa Individual De Responsabilidade Ilimitada E I

Faculdade Raimundo Marinho de Penedo “A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SERÁ CONSTITUIDA POR UMA ÚNICA PESSOA”, ALGUNS JURISTAS ENTENDEM QUE MEDIDA VALE PARA PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? PENEDO/AL 2014 ÁTILA ARAGÃO CRISLAYNE KEYLA D. FELIX EBSON COSTA SANTOS EDSON ISAAC SANTANA “A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SERÁ CONSTITUIDA POR UMA ÚNICA PESSOA”,…

...................................................................................................................... 61 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL FASES DO DIREITO COMERCIAL 1) Fase subjetiva — Corporações de Ofício 2) Fase objetiva — Atos de Comércio 3) Fase subjetiva moderna — Teoria da Empresa Na Idade Média existiam as figuras das Corporações de Ofício, nas quais se reuniam os comerciantes da época (burgueses). O Direito Comercial surge às margens do Direito Civil…

parcia à obtenção de nota da disciplina Direito Empresarial I, ministrada pelo Prof. Mest. Romildo Albuquerque, no 3º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------ 3 2. “A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SERÁ CONSTITUIDA POR UMA ÚNICA…

4 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 49 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 51 7 1 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário busca cada vez mais proteger o direito de pessoas lesadas por outrem, que procuram uma solução judicial para seus litígios. Neste contexto busca-se eficácia na aplicação da tutela jurisdicional visando a…

Sociedades Anônimas Segundo Fábio Ulhôa, a doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a observância do regime legal específico.

Recorrida, devendo ser mantida in totum todos os demais dispositivos da brilhante sentença exarada por esse i. Juízo. Termos em que pede deferimento. Niterói, 07 de fevereiro de 2014. TATIANA SILVA CAMPOS OAB/RJ 113.234 RECURSO INOMINADO Processo nº.: 0051251-95.2013.8.19.0002 III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ CONTRARRAZÕES DA RECORRIDA EGRÉGIA TURMA RECURSAL, I – TEMPESTIVIDADE: A publicação para que a Recorrida apresentasse suas…

Apostila de Direito Empresarial I – Princípios: • Principio da Livre concorrência: art.170 da CF/88. Há uma proteção privada da concorrência legal (evitar difamação de determinadas marcas por outras) • Principio da Preservação da Empresa: colorário do principio da função social. • Princípio da função social da empresa; Para a sociedade empresária a primeira obrigação para o empresário é o REGISTRO (pág.48,vol.1). No caso das sociedades a existência da…

APOSTILA 1 I - Contatos com o Prof. Márcio de Freitas Cunha: a ) e-mail e msn: marciofcunha@hotmail.com b ) telefones: escritório: (16) 3711-6060 ou Celular: 9969-2360. II - Ementa da disciplina: - Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da Sociedade; - Recuperação de…

REVISÃO DE DIR. EMPRESARIAL I 1)Contratos de representação comercial: No desenvolvimento da atividade econômica, é comum que os empresários contratem representantes comerciais para mediar a realização de negócios, agenciando propostas ou pedidos e transmitindo-os ao empresário. Não há entre os representados e os representantes relação de emprego. A representação comercial constitui negócio jurídico realizado entre empresários, apresentando natureza jurídica de contrato de colaboração…

Responsabilidade civil dos sócios na sociedade limitada Texto extraído do Jus Navigandi - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12161 | | | | |Isiane Cristina Fiorentino | |Advogada em Ibitinga/SP. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil na…