1 Em Que Consiste Comoriência

prenome (ou sobrenome dos pais), idade, filiação, profissão, naturalidade (local onde nasceu) e domicílio dos pais ou do tutor (no caso de emancipação judicial); e a data do registro e da emancipação. Importante quadro sinótico para fixação das aulas 1, 2 e 3: INCAPACIDADE ABSOLUTA INCAPACIDADE RELATIVA Menor de 16 anos Menor de 18 anos e maior de 16 anos Loucura Pródigo Surdo-mudo sem vontade válida Silvícola Ausente Toxicômano Toxicômano…

sucessões, inicia-se na morte da pessoa. Sucessão Legitima – Art. 1829 C.C. (Testamentária) I – Descendente (filhos) II – Ascendente (pai e mãe) III – Cônjuge (marido ou esposa) IV – Colaterais Tipos de Mortes: Real, presumida ou simultânea Comoriência – art. 8 do CC não se sabe quem morreu primeiro o autor da herança ou o herdeiro. Logo os ascendentes do autor da herança são os beneficiários. Já se o herdeiro vive segundos a mais que o autor da herança, os benefícios da herança…

ABSOLUTAS: Arts. 1° e 2°, CC - LIMITADAS: Arts. 3°, 4° e 5°, CC ART. 2°, CC Personalidade exige nascimento com vida. > NASCIMENTO COM VIDA: > NATIMORTO: aquisição da personalidade; certidão de nascimento ou óbito. não se obtém personalidade; certidão de natimorto. Caso não seja possível identificar se a criança nasceu com ou sem vida, o médico realizará a DOCIMASIA HIDROSTÁTICA DE GALENO. A importância dessa…

com marca texto. NÃO ESCREVA NESTE ESPAÇO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Concurso Público 002. Prova DISCURSIVA i (Questões Dissertativas) Promotor de Justiça Substituto Para uso da Vunesp Questão 1 2 3 4 NÃO escreva nESTA PÁGINA Nota QUESTÃO 1 – Direito Penal Analise juridicamente os crimes de estupro qualificado e sua respectiva ação penal, considerando: a) as alterações promovidas pela Lei n.º 12.015/2009; b) as hipóteses de estupro qualificado…

Transmissão de todos os direitos e deveres do sujeito. Obrigação liquida → certa quando sua existência e valor esta vencida, ou seja, exigível. Da extinção das obrigações Meio direto Meios indireto Temos a extinção através do pagamento Regras 1. Quem se deve pagar 2. A quem se deve pagar 3. O que se deve pagar 4. Onde se deve pagar (local de pagamento) 5. Quando se deve pagar ( tempo do pagamento) Quem se deve pagar → o devedor, mas um terceiro pode efetuar o…

um ser humano, onde a partir deste momento começa a ter uma personalidade juridica, conforme consta no art 66º/1 do CC. Toda pessoa singular tem direito a um nome e nacionalidade. Ex: o nascimento de uma criança, é atribuído um nome próprio,sobrenome para distingui-la juridicamente dos restantes membros da sociedade, considerado uns dos direitos funtamentais do homem.Conforme o art. 72º/1(toda a pessoa tem direito a usar o seu nome completo ou abreviado, e a opor-se a que outrem o use…

1 QUESTÕES DE APOIO - DIREITO CIVIL I 1º e 2º SEMESTRES Profa. Gabriela Pretto – gabriela.pretto@aedu.com.br QUESTÕES OBJETIVAS 1) (Exame de n. 100 da OAB-SP). O início da personalidade civil do homem se dá: a) desde a concepção do nascituro. b) a partir do nascimento com vida. CORRETA. c) 24 horas após o nascimento com vida. d) a partir do nascimento, exigindo-se boa conformação física. 2) (TRT/15ª Reg./Juiz do Trabalho/Campinas/2008) Assinale a alternativa CORRETA. A…

Aula 1 Direito Civil Prof: Maria Mercedes 1. Conceitos do Direito Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano, estabelecendo uma sanção no caso de sua violação, estabelecida pelo Estado, e impostas coativamente. 1. Conjunto de normas jurídicas 2. Regem o comportamento humano – O conteúdo das normas jurídicas * Estabelece ações , atividades * Realizadas pelas pessoas 3. Violação > sanção * A lei é: - Norma jurídica - Escrita

suceder em relações jurídicas certas e determinadas. 28. Os pressupostos da vocação sucessória A concretização da vocação pressupõe a observância de requisitos. São pois, esses requisitos os pressupostos da vocação sucessória, que o art. 2032º/1 CC, genericamente enuncia quando estatui que: “aberta a sucessão, serão chamados à titularidade das relações jurídicas do falecido aqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessíveis, desde que tenham a necessária capacidade”.…

personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° a 10). A palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três elementos: 1) Sujeitos: Ativo =…