1 Em Que Consiste Comoriência

apresentado à disciplina de Legislação Aplicada do curso de Administração da UNIGRANRIO como requisito para aprovação da mesma. Orientadora: Catia Silveira Magé 2013 1 SUMÁRIO 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 CONCEITO E ORIGEM, p.3 1.2 FUNDAMENTOS, p.3 1.3 ABERTURA DA SUCESSÃO, p.4 1.4 SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, p.4 1.5 COMORIÊNCIA, p.5 1.6 CAPACIDADE PARA SUCEDER, p.6 2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 2.1 DISPOSIÇÕES COMUNS À ACEITAÇÃO E RENÚNCIA, p.7 2.2 DESTINO DA COTA…

domicílio necessário. Gabarito: 1. A 2. A 3. C 4. C 5. B 6. B 7. D 8. D 9. D 10. C x-x-x-x-x-x-x 6. Assinale a alternativa correta: a)são considerados relativamente capazes os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos. b)os absolutamente incapazes, desde que assistidos pelos pais, estão aptos a praticar os atos da vida civil. c)para os menores a incapacidade cessará com o casamento. d)os pródigos são considerados absolutamente incapazes. gabarito: 1. A 2. B 3. A…

herdeiro depende de condição ou de termo. Há casos em que herdeiro e hereditando falecem em condições que impossibilitam precisar qual deles morreu primeiro e se ocorreu ou não a sobrevivência do herdeiro. Comoriência (art. 8º CC) presumem-se simultaneamente mortos. O principal efeito da comoriência é que um não herda do outro. Não há transferência de bens e direitos entre comorientes. P. ex: se um casal sem descendentes e ascendentes morre em acidente, sem saber quem morreu…

Perguntas para prova dissertativa do Mestre Galvão. Tópicos a serem estudados: Vigência e Interpretação da Lei, Pessoas Naturais, O Estado da Pessoa e os Direitos da Personalidade. 1. QUANDO SE DÁ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI? R: Salvo disposição ao contrário a lei começa a vigir em todo o país 45 dias após oficialmente publicada. 2. COMO SE DÁ A APLICAÇÃO DA VACATIO LEGIS? R: Quando há um espaço de tempo entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor, enquanto não transcorrido

QUESTÕES DIREITO DE SUCESSÕES 1. Defina “sucessão causa mortis”. A “sucessão causa mortis” é a transmissão (mudança de titularidade) dos bens do de cujus aos seus herdeiros, que podem ter essa qualificação por força da lei ou por força de testamento. Tal sucessão ocorre também quando declarada a ausência de uma pessoa desaparecida que não deixou vestígios. Uma vez declarada judicialmente a ausência, dá-se a sucessão provisória nos seus bens, tornando-se definitiva depois de certo…

se ocorrer conflito entre uma lei anterior e um tratado posterior, este prevalecerá; se for um conflito entre um tratado anterior e uma lei interna posterior, esta será aplicada. Baseando-se na CF/88 (art. 49 / 84) pode-se estabelecer duas regras: 1 – nenhum tratado internacional pode opor-se às regras constitucionais, porque entre nós vigora o preceito da primazia das leis constitucionais sobre todas as leis; 2 – Se o direito interno posterior está em discordância com o tratado…

1. Em que consiste e o quais os efeitos da comoriência? Quando dois ou mais individuo morrem na mesma ocasião. Consiste na morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento não podendo averiguar qual delas morreu primeiro. A lei vai em primeiro lugar presumir o objeto simultâneo que determinará a cadeia sucessórias distintas,ou seja os comoriens não serão sucessores entre si. 2. Em que situação pode ser declarada a morte presumida sem declaração de ausência? Quando a morte do

revogada por outra, que a lei repristinatória, por seu turno, revogou. No Brasil não é admitida a automática, somente a expressa. O que é analogia? È a aplicação a um caso não previsto, de regra que rege hipótese semelhante, pode ser legis(que consiste na aplicação de norma existente destinada a reger caso semelhante ao previsto) ou júris (que estriba num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicação ao caso concreto não previsto mas similar. O que é…

Direito Civil p/ 1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ......................

CORIDEIRO MARTINEZ PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA PASSO FUNDO 2015 Sumário 1. Conceito de Personalidade 4 1.1 Personalidade, Estado e Capacidade 5 1.2 Lei Aplicável à Personalidade 7 1.3 Direito Brasileiro 8 1.4 Âmbito de Aplicação da Lei Aplicável à Personalidade 9 1.4.1 Começo da Personalidade 10 1.4.2 Fim da Personalidade: lei aplicável 10 1.4.3 Comoriência 11 1.5 Ausência 12 1.5.1 Efeitos da Declaração de Ausência Pronunciada no Exterior 13 1.5.2…