1 Em Que Consiste Comoriência

UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO 1. Noções de Direito 1.1 Histórico No início imperava a lei do mais forte. O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. Sua história é a história da própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais…

às leis físicas, são imutáveis. Dever ser: caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. (mundo jurídico). Direito e Moral: Normas jurídicas e morais tem em comum o fato de constituírem regras de comportamento. Diferenças: 1. O direito possui coerção, imposta pelo Estado, enquanto a Moral apenas se pauta pela consciência do homem. (Principal diferença é a sanção). 2. Campo de ação do direito é restrito, já o da moral é mais amplo. 3. O direito tem como…

seu gênero próximo, incluindo-a no grupo das normas éticas, que regem a conduta humana, diferenciando-a das leis físico-naturais, e o autorizamento indica sua diferença, distinguindo-a das demais normas. 11) Classificação das normas jurídicas: 1) quanto à imperatividade , podem ser: a) de imperatividade absoluta ouimpositivas , que são as que ordenam ou proíbem alguma coisa (obrigação de fazer ou não fazer) de modo absoluto; b) deimperatividade relativa ou dispositiva, que não…

➢ No que se refere à Pessoa Natural: 1. Pessoa é todo ente físico ou moral suscetível de direitos e obrigações, sendo, portanto, sujeito de direitos. Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando os dispositivos do Código Civil relativos às pessoas natural e jurídica, assinale a opção correta. (A) A capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua inaptidão para ser sujeito de direito. (B)A capacidade de exercício ou de fato da pessoa natural pressupõe a de gozo

1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO BIBLIOGRAFIA AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e partilhas: teoria e prática. 16. ed. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito, 2003. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2006. v. 4. CARVALHO. Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel. Direito das sucessões: inventário e partilha. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CASSETTARI, Christiano; CARDOSO,…

conceitos, argumentos e contra-argumentos de especialistas, utilizando-se de pesquisa bibliográfica aplicada pelo método dedutivo. Palavras-chave: Princípios. Sucessão. Inventários. Partilhas. Herança. Meação. Representação. Renúncia. Comoriência. 1. INTRODUÇÃO Costuma-se dizer que as pessoas cujos ofícios estejam, de alguma forma, em conectividade com o Sistema Registral de Imóveis lidam, de olhos fixos, no princípio da continuidade registral. Aqueles…

Direito Civil 1 25/01/2011 Site para pesquisas: www.planalto.gov.br STF - Supremo tribunal federal. STJ - Supremo tribunal de justiça TJ/GO - Tribunal de justiça do Estado de Goiás. Lei de Introdução as normas do direito brasileiros Lei - É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Doutrina - O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de principios

25/08/2014 Curso de Direito Disciplina: DIREITO CIVIL CÓDIGO CIVIL DE 2002 Prof. Wellington Miranda 1 Porque estudar o Direito Civil Direito Civil Constitucional Os princípios Constitucionais da Dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade .  temas: sexo do transexual, união homoafetiva, aborto de anencefálico a adoção homoafetiva, negativa de transfusão de sanguínea por convicções religiosas, a negativa de exame de DNA, a parentalidade socioafetiva, danos ambientais…

Direito Civil I Questões sobre direitos da personalidade: 1. Marque a assertiva correta: a) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a alcunha. b) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham, desde que não haja intenção difamatória. c) Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização, salvo nos casos previstos em lei. d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza…

RESUMO – DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PARTE I 1. CONCEITO  Ramo do Direito que regula as relações entre os indivíduos no que concerne aos contratos, família, bens e sucessão; 2. TIPICIDADE    Descrição de uma conduta, permitindo ou proibindo; Também encontra respaldo em outros ramos do direito; Ex: art. 5º a 14 do CC; 3. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O CÓDIGO CIVIL DE 2OO2 a) ETICIDADE       Funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores; Prioriza a…