Graduando

UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO
1. Noções de Direito
1.1 Histórico
No início imperava a lei do mais forte. O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. Sua história é a história da própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos.
Surgiu, então, aos poucos, a necessidade de impor um mandamento: uma proibição ou uma permissão, sem que sejam identificados o seu sujeito passivo ou ativo. Assim o Poder Público regula o estado de fatos hipotéticos e ainda de fatos futuros na ordem social, prevendo uma relação ente pessoas ou entre pessoas e coisas, a fim de que haja paz e progresso na sociedade, respeito mútuo entre as pessoas e respeito à propriedade alheia, evitando atritos entre os homens. Nessas condições, todos passam a ter direitos e deveres de tal forma que para alguém exigir seus direitos precisa cumprir suas obrigações.
1.2. Conceito de Direito
Intuitivamente, a palavra Direito dá a noção do que é certo, correto, justo, equânime. Era, para os romanos, a arte do bom e do eqüitativo. (perspectiva filosófica e teológica);
- É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social.
2. Divisão, ramos e fontes do Direito
2.1 Divisão
Direito Objetivo
– designa o Direito enquanto regra de ação (norma agendi), isto é, o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, e que são impostas, coativamente, à obediência de todos. Ex.: Código Penal; Civil; Lei do Inquilinato; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente etc
- é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma (ius est norma agendii) (Sergio Pinto