1 Direito Do Consumidor

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES ...........................................

DIREITO DO CONSUMIDOR 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA O direito do consumidor é um direito relativamente novo no mundo inteiro, sendo que no Brasil podemos considerar que estamos na vanguarda desse ramo específico do Direito, que mistura direito público, com normas de interesse geral abrangendo a coletividade, com regras que não podem ser afastadas pelo interesse das partes, mas também possui identificação próxima com o direito privado, que se caracteriza por possuir normas que podem ser…

A matéria é sobre Direito e Legislação. > > Aula-tema 1: > Questão 1: > Resposta: da moral e do direito. > Questão 2: > Resposta: direito privado > Questão 3: > Resposta: a prerrogativa reconhecida pelas leis ... > Questão 4: > Resposta: direito positivo. > > Aula-tema 2: > Questão 1: > Resposta: a monarquia é o governo de um só indivíduo ... > Questão 2: > Resposta: população, território, governo e soberania. > Questão 3: >

SOCIAIS E HUMANAS ADMINISTRAÇÃO GERAL DIREITO DO CONSUMIDOR JULIO CESAR LEITE CUIABÁ/MT 2013 JULIO CESAR LEITE PRODUTO E QUALIDADE Projeto de diagnostico apresentado a Faculdade Integrada – ICE, com requesito para obtenção de nota do curso de Administração Geral, que retrata o tema Produto e Qualidade de serviço de uma empresa, no conceito de Estagio Supervisionado orientado pela Professora Msc Clarice Zunta. SUMÁRIO | | | | 1.…

FLF – Tecnologia em Gestão em Marketing TRABALHO | DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR, ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL José Jerovane da Costa Nascimento Trabalho Direito do Consumidor, Ética e Responsabilidade Social. Marketing _FLF – Prof. Eveline 1. Fale sobre os princípios relativos ao direito do consumidor. Os princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico que orientam a interpretação da lei e estabelecem condutas…

1. TEMA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Nas relações de consumo, há a contratos com cláusulas abusivas, para esta portanto existindo defesa. Tais contratos criam novas formas de proteção ao consumidor. Os contratos são as mais comuns e importantes fontes de obrigação. Podem ser vistos como uma espécie de negócio jurídico bilateral e dependem de mais de uma vontade para sua formação. Os contratos exercem uma função social, assim como previsto no art. 421 do Código Civil (CC)[1]portanto,…

“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.

algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a. Ao caráter principio lógico das normas do CDC. b. À rigidez da hierarquia normativa em matéria de consumidor.

Como consumidor, você adquire produtos e utiliza praticamente o tempo todo. Seja numa loja, seja numa empresa pública ou privada, você deve fazer valer os seus direitos. Lembre-se, você não é obrigado à gastar para ter seus direitos garantidos. O Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/90) estabelece itens voltados às diferentes situações. No entanto, existem 10 que são considerados "Direitos Básicos". 1 - Os direitos básicos do consumidor 1.1 - Introdução A…

FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIFIN CURSO DE DIREITO MARCO AURELIO DA ROSA TREVIZANI DIREITO DO CONSUMIDOR Porto Alegre Setembro/2012 MARCO AURELIO DA ROSA TREVIZANI A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre Setembro/2012 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 1. 1. Conceito Responsabilidade Civil Podemos de forma simplista definir “responsabilidade civil” como a obrigação imposta por lei a todos de…