1 De Que Maneira A Titularidade Do Poder Constituinte é E

nítida na Constituição entre Direitos e Garantias. Os Direitos são as disposições meramente declaratórias, e as Garantias são disposições assecuratórias, que visam à defesa dos Direitos, limitam o poder. Também trataremos do Poder Constituinte e como o povo exerce sua soberania através do voto, sua titularidade e também sua democracia, tentaremos esclarecer quais as três gerações de Direitos Fundamentais e qual sua diferença. No que diz respeito ao Direito de voto e exercício de sua…

Questionario 1. Quanto ao sentido da Constituição: Sociologico; Juridico;Material;Político * R: O sentido sociológico da Constituição atribui a obrigação social que o Estado tem com o povo, ou seja equiparar a vida dos mais pobres ao dos mais ricos; * O conceito politico da Constituição refere-se a decisão politica fundamental – antecede a Lei Constitucional trançando suas diretrizes; * Já no conceito material, é definida as regras estruturais do Estado; * …

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES ORIENTADOR: FRANCISCO DE GUIMARAENS 2005.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES Monografia…

de normas originárias e estruturantes do Estado que têm por objeto nuclear os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes. Objeto: O conteúdo das constituições é variável no tempo e no espaço. As primeiras constituições escritas, o conteúdo se limitava basicamente à estrutura do Estado, à organização dos poderes e seu exercício e aos direitos e garantias fundamentais. A constituição se apresenta como um todo unitário e orgânico, possui normas que…

1-Introdução O Ramo do direito ambiental é a área do direito que se preocupa com as questões ambientais e a finitude dos recursos naturais.Como vemos no artigo 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O artigo 225 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio…

ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a atingir o patrimônio de seus sócios constituintes. Para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é obrigatório a existência de pedido expresso da parte ou do Ministério Público quando couber sua intervenção. Ademais, é prescindível a configuração da insolvência da…

Estado e da Constituição no requisito a nota do trabalho do 1° semestre. PALMAS/TO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar o Estado e seus principais elementos característicos, sendo estes: Povo, território e soberania. De forma resumida o estado foi uma criação destinada a manter a existência pacífica e de forma ordenada entre o homem numa sociedade. Assim, o Estado pode ser considerado o exercício do poder jurídico em um determinado território, que…

abuso de direito; excesso de poder; infração da lei; ato e fato ilícito e; violação dos estatutos e contratos. Há também a modalidade de desconsideração trazida pela má administração da empresa que seria: falência; insolvência; encerramento e; inatividade. Por fim, o CDC também traz no art. 28, §5º, que quando a Personalidade Jurídica for obstáculo ao ressarcimento do dano no consumidor, pode o Juiz desconsiderá-la, a seu critério, podendo agir de ofício. 1 – INTRODUÇÃO…

1-FALSA – Pois ‘’ Em relação às demais pessoas, em respeito ao princípio constitucional da separação de poderes, não se admite o ingresso em juízo para se questionar a constitucionalidade de projeto de ato legislativo, havendo a necessidade de se aguardar eventual aprovação e promulgação’’ (Sinopse Juridica 17, Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, p. 58 2-VERDADEIRA- “ O titular do poder constituinte, segundo Abad Emannuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. DESENVOLVIMENTO 3 a 7 3. OPINIÃO DA AUTORA E DIVERGENTE 8 4. OPINIÕES DIVERGENTES EM DETERMINADO PONTO VISTA 9 5 . CONCLUSÃO .................................................................................................10 6 . REFERENCIAS .................................................................................................11 1 – INTRODUÇAO Este trabalho é um estudo de conceitos