1 De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64 Quais Os Grupos Que

vii 1 Objetivo...........................................................................................................................................................1 2 Referências normativas ................................................................................................................................1 3…

produtos e execução de serviços na área da química por empresas irregulares ou pessoas desprovidas de conhecimentos nesse setor. O Conselho Regional de Química da 12a Região (CRQ-12) foi criado, no dia 22 de novembro de 1985, pela Resolução Normativa nº 86 do Conselho Federal de Química (CFQ). Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-XII) Diretoria Presidente: Wilson Botter Júnior Vice-Presidente: Luciano Figueiredo de Souza Tesoureiro: Lúcio Pinto Secretária:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM-ESTADO DO CEARÁ. Distribuição por Prevenção SELMA DE SOUZA NOGUEIRA, brasileira, casada, assistente social servidora pública municipal, portadora do RG nº 1709559-89 SSP/CE e CPF nº 561.676.603-87, residente e domiciliada na Rua Paissandú, 1996, Bairro Centro, Camocim-CE, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada,(procuração anexa- doc 01) com escritório…

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…

IMOBILIÁRIAS COMO GARANTIA AOS INTERESSES DOS ADQUIRENTES Fernanda Serafini1 Lourdes Helena Martins da Silva2 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar os principais aspectos trazidos pela Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, que alterou a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 2004 – Lei das Incorporações – no que se refere às garantias conferidas aos adquirentes de unidades autônomas, na medida em que veio a instituir o regime do patrimônio de afetação nas incorporações…

LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337,…

MARIA CAVALCANTI COCHRANE Contadora – CRCCE 2983 Av. da Universidade nº 2431- Benfica 60020-180 – Fortaleza – CE (85) 288 78 02 – cochrane@secrel.com.br STENIO DA SILVA MOREIRA Contador – CRCCE 7862 Rua Visconde de Cairu, 551 – ap. 402 – bl. Q – Vicente Pinzon CEP 60182-130 – Fortaleza – CE (85) 234 5282 – steniomoreira@terra.com.br RUTH CARVALHO DE SANTANA PINHO Contadora – CRCBA 12614/T/CE Av. da Universidade nº 2431- Benfica 60020-180 – Fortaleza – CE (85) 288 78 02…

- ANEXO I 1 . PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA 1 .1 . Interpretação e compreensão de textos . 1.1.1. Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo . 1 .1 .2 . Critérios de textualidade: coerência e coesão . 1 .1 .3 . Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos . 1.1.4. Gêneros textuais da Redação Oficial. 1 .1 .4 .1 . Princípios gerais . 1 .1 .4 .2 . Uso dos pronomes de tratamento . 1 .1 .4 .3 . Estrutura interna dos…

Contador CRC(CE) 2983 Av. da Universidade nº 2431- Benfica - CEP 60020 – 180 – Fortaleza (CE) 0XX 85 4009 78 02 – 0XX 85 4009 7822 cochrane@secrel.com.br A importância do controle interno na administração pública brasileira e a contribuição da Contabilidade como principal instrumento de controle na busca da eficiência da Gestão Pública Resumo Com a promulgação, em 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 4.320, que estatui normas…

semestre. ARAPIRACA 2012 ARAPIRACA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................23 5 REFERENCIA.........................................................................................................24 INTRODUÇÃO A contabilidade aplicada à administração publica, tem como principal lei, a lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas…