1 Controle Político Imediato

nas audiências pertinentes. - Prestar orientação e assessoria; a empregados em interesse da IES - Acompanhar processos administrativos, sindicâncias, elaborar relatórios; - Executar demais atividades inerentes ao setor por determinação superior imediato. REQUISITOS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL/MENTAL - Curso Superior Completo; - Registro no Conselho de Classe – OAB; - Experiência anterior mínima de 2 anos; - Experiência em Legislação Educacional/trabalhista. 8 FUNDAÇÃO…

Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-CT2P01-5001-20151) Página inicial do curso Informação da Disciplina Unidade I Unidade II Unidade III Material Complementar Bibliografia Minhas notas Avisos da Disciplina Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções…

municipalização, especialmente no espaço em que ambos se superpõem. Assim, esta apresentação estará dividida em duas partes: 1. na primeira, estaremos tratando da inclusão enquanto valor, enquanto paradigma e enquanto movimento 2. na segunda, estaremos focalizando a inclusão no contexto político-administrativo da municipalização Inclusão social enquanto valor A idéia da inclusão se fundamenta numa filosofia que reconhece e…

O serviço social e sua história O serviço social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, habitação, lazer,…

poderes, restringindo os casos e controvérsias ajuizáveis e permitindo às cortes recusar o direito de ação à demandas mais adequadas ao processo político. - Serviria, então, como um delimitador constitucional dos poderes constituídos, prevenindo avanços legislativos que limitassem os tribunais em seu controle das atividades do Poder Executivo. - Standing (CEUA): (1) um dano real que seja tanto (a) concreto e particularizado e (b) atual ou iminente ao invés de conjectural ou hipotético;…

inflação e grave crise econômica (sobretudo em razão do petróleo). O governo perdia força e temia a oposição, especialmente após a derrota nas eleições legislativas de novembro de 1974. Nesse contexto, o governo baixou a Lei Falcão (Li n. 6.339, de 1.º.07.1976, assim apelidada já que Armando Ribeiro Falcão era o Ministro da Justiça que referendava o ato), reduzindo a propaganda política e, assim, prejudicando a oposição. O Presidente Geisel baixou, ainda, o Pacote de Abril de…

abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 1. contra a…

ATOS ADMINISTRATIVOS Segundo Hely Lopes Meirelles: "Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria". J. Cretella Junior apresenta uma definição partindo do conceito de ato jurídico. Segundo ele, ato administrativo é "a manifestação de vontade do Estado, por seus…

Estudiosos afirmam que é necessário preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Para isso três pontos são ressaltados:  É necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa;  Saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, e não usar soluções implantadas em outras sociedades cujos problemas…

| |Questões Dissertativas | |Questão 01 (Questão 1 – Tema 1 - Caderno de Atividades) | |Preencha o quadro com duas características ou valores para cada um dos modelos econômicos indicados, utilizando como subsídio teórico