1 As Diretrizes Governamentais Nacionais Referentes à Segurança Pública São Emitidas Por Qual órgão

Orçamento Público: As leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; Processo legislativo e o Orçamento Público – emendas ao projeto de lei orçamentária anual; As principais leis que tratam do orçamento público: A Lei Federal n.º 4320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e a Lei Complementar 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão…

CONTABILIDADE SAS Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC – 70070-920 – Brasília – DF Telefone: (61) 3314-9673 FAX: (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br e-mail: cfc@cfc.org.br Autores Maria Clara Cavalcante Bugarim – Coordenadora da Comissão Gestora Nacional do Projeto Doar Joaquim de Alencar Bezerra Filho Adriana Vasconcelos Augusto Luiz de Almeida Clara Germana Campos Gonçalves Elys Tevania Alves de Souza Carvalho (CFC) José Carvalho da Silva Neto (PI) José Henrique Domingues…

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Conjunto de instituições que se dedicam ao trabalho de proporcionar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. Portanto, viabiliza a intermediação entre poupança ( poupadores - agentes superavitários ) e investimento ( tomadores-agentes deficitários ) , possibilitando maior eficiência do setor produtivo. O SFN compreende : a) Subsistema Normativo: regulamenta e fiscaliza o mercado financeiro.…

as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei. Art. 2º - Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, entre outros: I - acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais; II - acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e…

denunciando o efeito nefasto do modelo de desenvolvimento então em vigor. Também em 1972, a Organização das Nações Unidas – ONU realizou a Conferência de Estocolmo - primeira conferência da ONU sobre o meio ambiente. As discussões apontaram diretrizes para políticas de desenvolvimento ambiental. Foi publicada a Declaração sobre o Ambiente Humano e estabeleceu-se o Plano de Ação Mundial, com o objetivo de preservação e melhoria do meio ambiente. Também foi criado o PNUMA ( Programa…

Corrêa SENADO FEDERAL Unilegis - Universidade do Legislativo Brasileiro WILSON ROBERTO DA SILVA ASPECTOS NORMATIVOS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS DOS RESTOS A PAGAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Brasília 2008 WILSON ROBERTO DA SILVA ASPECTOS NORMATIVOS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS DOS RESTOS A PAGAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Orçamento Público, realizado em parceria pelo Instituto Serzedello Corrêa, do…

à categoria e à sociedade em geral o documento de Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área. As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho das(os) psicólogas(os), possibilitando a…

CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DE NAVIO CFPN CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DO NAVIO SHIP SECURITY AWARENESS CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA ÍNDICE GERAL Página Índice Geral ................................................................................ i Preâmbulo .................................................................................. 1 1.0 - Conscientização de Proteção .............................................. 2 1.1 - Importância da conscientização de…

Minuta do Substitutivo ao PL 671/07 (em processo de vinculação de remissões) PARTE I PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com…

Vieira Março de 2013. Sumário 1. O que são os transgênicos? -----------------------------------------------------------------------3 2. Quando surgiram os transgênicos? --------------------------------------------------------------3 3. Como os transgênicos são produzidos?----------------------------------------------------------3 4. O processo de produção dos transgênicos. ----------------------------------------------------- 3 5. Que órgão ou empresas os produzem?…