1 A Responsabilidade Civil Do Empregador No Acidente De Trabalho Sofrido Pelo Empregado

INTRODUÇÃO Com esse trabalho de conclusão de curso temos o objetivo de nos aprofundar e entender qual o prazo prescricional a ser aplicado nas ações que buscam indenizações por acidente de trabalho. Antes de publicada a Emenda Constitucional 45/2004, que é o texto legal que embasa esse trabalho, era pacificado o entendimento que todas as ações dessa natureza tramitavam na esfera cível. Acontece que surgiu a Emenda supra mencionada que tratou de afirmar que essas ações tramitariam e…

O contrato de seguro na Justiça do Trabalho Elaborado em 04.2006. Luís Antônio Giampaulo Sarro pós-graduado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, procurador do Município de São Paulo, advogado especializado em Direito Bancário e Securitário, sócio-gerente da Giampaulo Sarro, Lopes e Advogados Associados Marcio Alexandre Malfatti pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Paulista e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, advogado especializado em…

pesquisa e extensão O ACIDENTE DO TRABALHO E AS RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR Edilson Ortiz Silvio Luís Birolli Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as responsabilidades do empregador não só quando da ocorrência do acidente do trabalho, mas, também, para que estes sejam evitados, preservando-se, assim, a saúde do trabalhador. Demonstra, ainda, as implicações oriundas do acidente do trabalho para o empregador, servindo-lhe…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS Nº /RT ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

UNITOLEDO – ARAÇATUBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR GILSON DE ALMEIDA BARBOSA GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO ARAÇATUBA 2009 GILSON DE ALMEIDA BARBOSA GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR Araçatuba - SP 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO Gilson De Almeida

E CULTURA FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Rio de Janeiro 2012.1 Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO A Constituição de República Federativa do Brasil, em seu artigo 7º dispõe: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: (...) XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA xª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM – TRT 11ª REGIÃO Processo n°: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ROSA MARIA OLIVEIRA NOBRE, já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com vistas à reforma da v.…

DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ROSE SOARES Orientador Prof. WILLIAM ROCHA Rio de Janeiro/RJ 2013 DO CU M EN TO PR OT EG ID O PE LA LE I DE DI R EI TO AU TO RA L -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------  2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA DANO MORAL DECORRENTE DE…