1 A Responsabilidade Civil Do Empregador No Acidente De Trabalho Sofrido Pelo Empregado

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº.: 0000248-93.2012.5.03.0047 MARCELO RIBEIRO BORGES, devidamente qualificado nos autos do processo supra, movida em face de SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, também qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com fundamento no artigo 896 da Consolidação das Leis do trabalho, alínea "a",…

0 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Karen Barbosa Brayner BARREIRAS 2014 1 Karen Barbosa Brayner INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do…

1- APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RISCO DA ATIVIDADE CONFIGURADO. Em síntese a Reclamada em sede de contestação refuta a aplicabilidade da responsabilidade objetiva pelo infortúnio que ocasionou o acidente com o sr REGISLEY FERNANDES VAZ argumentando que precisaria de comprovar a existencia de culpa e dolo. (fls.59/63) Excelência a Reclamada não utilizou dos argumentos defensivos adequados, não atacou os fundamentos apresentados, ou seja, não se…

BRAZ Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que…

DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FATO DE TERCEIRO. A culpa exclusiva da vítima e o fato de terceiro, rompem o liame causal entre o acidente de percurso - equiparado ao acidente de trabalho- e o desenvolvimento da atividade da empresa, o que, por si só, inviabiliza o recebimento de indenização civil pelo empregado a cargo da empresa. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da Vara do Trabalho de…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: SÉRGIO SILVA LIMA A AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O DANO MORAL DE SEUS EMPREGADOS EM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Empregador, no que tange à obrigação de reparar danos causados a seus empregados particulares, diante da omissão da prestação de serviço de segurança pelo ente público, como, os policiais civis e…

INTRODUÇÃO Partindo da premissa de que o trabalho é algo indispensável na vida do homem, observa-se que este vem acompanhado de um problema chamado Acidentes de Trabalho. Nas mais antigas sociedades o homem já sofria acidentes de trabalho, incluindo a idade média onde artesãos trabalhavam em pequenas oficinas com trabalhos manuais. Os acidentes de trabalho só chamaram a atenção dos governantes quando se transformaram em um problema social, problema este que ganhou notoriedade após a…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar a Responsabilidade Civil por Acidente de trabalho em todos os ângulos. Observar primeiramente o papel do empregador, a partir das teorias da responsabilidade civil, de modo que se possa responsabilizar o empregador de forma culposa ou dolosa, após uma investigação necessária realizada quando acontece o acidente de trabalho. A Responsabilidade Civil no Brasil vêm de uma crescente, em 1916 pelo antigo Código Civil, apenas…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO 1. PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE LABORAL A preocupação da sociedade com os acidentes do trabalho se acentuou à medida em que aumentavam os sinistros laborais, fenômeno que é identificado pela doutrina em geral com a Revolução Industrial. «À medida que a vida industrial ia se desenvolvendo,…