1 A Responsabilidade Civil Do Empregador No Acidente De Trabalho Sofrido Pelo Empregado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ LUANDA QUITETE DIAS, brasileira, operadora de supermercado 2, solteira, carteira de identidade sob o RG de nº 21259930-06 e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 115.995.867-03 e carteira de trabalho de nº 00077671-00153 RJ,residente e domiciliada na Rua ACU,nº570,CEP:21765-640, no município do Rio de Janeiro, bairro de Realengo,vem, respeitosamente perante…

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE – SANTA CATARINA PEDRO ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº série 00046/SC, portador da cédula de identidade nº 289789, SSP/SC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 6789065434, inscrito no CPF/MF nº 688.960.342-72, domiciliado na Rua Muraro, nº 255, bairro Jardim Paraíso, CEP 89.220-000, nesta cidade de Joinville-SC, propor Reclamatória Trabalhista contra…

ACIDENTE DE TRABALHO (Considerações Gerais) 1) ANÁLISES SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO O que são acidentes de trabalho? De acordo com o conceito legal do artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991,: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução

CAPITULO I 1. ACIDENTE DO TRABALHO 1.1 Conceito de Acidente do Trabalho O Acidente do Trabalho é uma trágica realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado…

PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS - ASPECTOS LEGAIS E RESPONSABILIDADES • Prof. Romério Alencar • Engenheiro de Segurança do Trabalho ACIDENTE DO TRABALHO MATA SETE BRASILEIROS A CADA DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social ACIDENTE DO TRABALHO MATA SETE BRASILEIROS A CADA DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social ACIDENTE DE TRABALHOCONCEITO PREVENCIONISTA CONCEITO PREVENCIONISTA: É TODA OCORRÊNCIA INDESEJÁVEL, INESPERADA OU NÃO PROGRAMADA, QUE…

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho" . O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho: I ­ o acidente ligado ao trabalho …

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS causada POR ACIDENTE DE TRABLHO em face de XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, com sede na Av. Frei Serafim, nº 2266, bairro Centro, Teresina - Piauí, pelas razões que passa a expor: 1. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PRELIMINARMENTE, pleiteia a Requerente, que lhe seja deferido o benefício da assistência…

1- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA X RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A Responsabilidade civil subjetiva tem origem no dano causado por ato doloso ou culposo. Tanto a Responsabilidade Civil Subjetiva, como a Objetiva, se decompõe nos seguintes elementos: Conduta (positiva ou negativa), dano, nexo de causalidade. Não iremos, no presente trabalho, analisar profundamente esses três elementos, mas para uma melhor definição do instituto faz se necessária uma breve análise dos três elementos

jurídica atual. Procura-se mostrar aqui que o empregado não está abandonado quanto aos seus direitos de indenização pelos diversos danos que venha a lhe acometer durante a relação de emprego. O judiciário por meio da responsabilização do acusado vem em seu socorro, trazendo a reparação do dano em forma de indenização. Palavras-chave: Dano – Empregado – indenização SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá acerca das…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. Carlos Alberto Alves Conceição, brasileiro, solteiro, Ajudante de Estruturas Metálicas, RG, CPF, CTPS, PIS, residente e domiciliado na........ por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Estados Unidos, 50 , Edf. Sesquicentenário – 6º e 7º andares – Comércio Cep: 40010-020 – Salvador –…