1 A Responsabilidade Civil Do Empregador No Acidente De Trabalho Sofrido Pelo Empregado

Acidente de Trabalho Por Emerson Santiago É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do…

RIO DOCE - FADECURSO DE DIREITO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Governador Valadares 2014 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Relatório de Pesquisa submetido ao curso de direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, sobre Segurança e Medicina do trabalho , Acidente de Trabalho, como requisito da matéria de Direito do Trabalho, do 7º período do curso de direito. Orientadora: …

1 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO MAURÍCIO TRIGUEIRO A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Fernanda Daher Caram Farah Belo Horizonte 2009 2 Fernanda Daher Caram Farah A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Monografia parcial para apresentada a obtenção como do requisito título de especialista perante…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO INTRODUÇÃO No mundo de hoje, segurança e medicina do trabalho devem constituir objetivo permanente do poder público, das empresas e dos trabalhadores. A dinâmica da produção, resultante das invenções e da crescente tecnologia aplicada, impõe uma legislação atualizada, que efetivamente tutele as relações de emprego, em especial os aspectos da saúde e da integridade física do obreiro. A propósito

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS DERIVADOS DE ACIDENTE DE TRABALHO, em face de (nome, qualificação e endereço). Com fulcro no artigo 7º, inciso XXVIII e 114, inciso VI da CF/88, artigo 8º, parágrafo único da CLT e artigo 186, 949 e 950 do Novo Código Civil, pelos fatos e fundamentos descritos a seguir: Após o infortúnio a Requerente apresentou sequelas progressivas e permanentes, conforme relatório médico incluso, necessitando de rigoroso e caro tratamento médico,…

FAESF - Faculdade de Ensino Superior de Floriano CURSO – Direito D Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e estético. Quantificação. Considerando-se o trauma causado ao empregado, vítima de queimadura em incêndio ocorrido nas instalações da ré, e o tratamento a que teve que se submeter para eliminar as marcas do acidente, eleva-se a indenização deferida a título de reparação por danos morais e estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil…

MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Governador Valadares 2014 Ana Paula Lourenco Tatiane de Oliveira SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Relatório de Pesquisa submetido ao curso de direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, sobre Segurança e Medicina do trabalho , Acidente de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE SALVADOR CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA JOÃO DE JESUS SANTOS, solteiro, pedreiro, inscrito no CPF..., CTPS série A, nº 0001, residente e domiciliado na Rua..., nº ..., CEP... Bairro... , Salvador – BA, filho de Maria Silva, inscrito no PIS sob o nº..., , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, (procuração inclusa), nos termos do arts. 282 e seguintes do…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE CIGARRO Raimundo Simão de Melo* RESUMO D e acordo com a medicina não existe mais dúvida sobre os efeitos nocivos do uso do tabaco para a saúde humana, tanto para o fumante ativo como o passivo, principalmente os trabalhadores, que durante o trabalho ficam expostos aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro, sem qualquer equipamento que possa minimizar os seus maléficos efeitos. No caso

1 – INTRODUÇÃO Empresário são agentes que assumem a organização empresarial articulando os quatro fatores de produção: Mão de Obra, Capital, Insumos e Tecnologia assumindo também os riscos correspondentes a atividades econômicas. Segui o Art. 966. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica,