Acidente de trabalho

Páginas: 23 (5629 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ACIDENTE DE TRABALHO





































INTRODUÇÃO



A Constituição de República Federativa do Brasil, em seu artigo 7º dispõe:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: (...) XXVIII – seguro contra acidentes detrabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Observando um número crescente de acidentes no trabalho no Brasil, e suas conseqüências, não só a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, como os prejuízos econômicos, o Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS, vem priorizando, junto ao Ministério do Trabalho eEmprego/TEM, políticas que permitam avaliar e controlar a atual situação, identificando os setores que receberão maior atenção do governo para fins de prevenção e fiscalização.

Anualmente, registros de dados oficiais demonstram as altas taxas de acidentes e doenças que expõem os elevados custos e prejuízos humanos, sociais e econômicos que custam muito para o País, considerando apenas osdados do trabalho formal.
Ainda assim, calcula-se que 80% dos acidentes e doenças profissionais no mercado de trabalho formal, especialmente, os de menor gravidade, não são notificados.
Segundo informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho, entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado,assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito  a diversos direitos.
Ocorrido um acidente em que a vítima é vinculada ao seguro de acidente do trabalho, o Departamento de Pessoal da empresa emite  (CAT), encaminhada à Previdência Social, ATÉ O 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, com cópia para outros organismos públicos.
A Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) é a fonte de dadosutilizada para a elaboração das estatísticas oficiais brasileiras de acidentes de trabalho e foi criada pela Previdencia Social. Este documento fornece informações referentes á identificação do acidente, sua ocupação, a empresa, o tipo de atividade econômica, o horário da ocorrência, o agente causador e a descrição sumária da situação geradora do acidente. A emissão do CAT é obrigatória apenaspara os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e Segurados Especiais. Dentro deste campo, milhares de acidentes permanecem invisíveis para as estatísticas oficiais brasileiras.

Os acidentes de Trabalho têm também um significativo impacto sobre a Saúde Mental dos trabalhadores. Talvez, pela não obviedade como ocorre em uma doença física em suas concretas evidências,esta relação tende a ser menos valorizada e estudada, comparando-se ao número de estudos que contemplam os aspectos ambientais e físicos ligados ao processo do acidente de trabalho. Os acidentes de trabalho não só comprometem a integridade física, mas podem também resultar em alterações psiquiátrico-psicológicas que repercutem no relacionamento intrapessoal, familiar; social e laboral do indivíduo,comprometendo também sonhos e projetos de vida, de realização pessoal.
As estatísticas não permitem que se ignore esta realidade. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a cada ano, ocorrem cerca de 120 milhões de acidentes, sendo que destes por volta de 210.000 resultam em falecimentos. É um número alarmante se levado em conta que esses dados não incluem os casos subnotificados. E,mais ainda, se for considerado que a maioria dos acidentes de trabalho resulta em lesões corporais, que muitas vezes têm como consequência deficiências físicas que podem ter caráter permanente e incapacitante para a vida laboral, para muitas atividades sociais e para a vida, de maneira geral.
Existe uma tendência em associar os acidentes de trabalho como uma possibilidade á qual estão...
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