1 A Melhor Denominação Da Matéria Seria Direito Penal Ou

Direitos da Personalidade Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para

se dá, para citar alguns exemplos, na transação penal e na composição civil, ambos institutos presentes no ordenamento jurídico do nosso país. Faremos também, a devida correlação entre os argumentos dos delitos, e das penas com tais institutos despenalizadores. O presente estudo se propõe a analisar cada um dos institutos despenalizadores do nosso sistema jurídico, tendo por base essa concepção de maximização de resultados, estratégias, melhores escolhas, que envolvem autor do fato e…

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO Pág. 1 Introdução ................................................................................................. 3 2 Definições .................................................................................................... 4 2.1 Definições Subjetivistas ........................................................................... 4 2.2 Definições Objetivistas

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS A ERA DO “CIBERESPAÇO” JOÃO PESSOA 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS ALYNE DE MEDEIROS PEREIRA MARQUES A ERA DO “CIBERESPAÇO” JOÃO PESSOA 2013 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... 17 1 CONCEITO DE CRIME DA INFORMÁTICA...

que trabalha para sobreviver em razão de ter comido o fruto proibido. Nesta época o trabalho era tido como um castigo (adão e Eva). Escravidão=> A escravidão foi a primeira forma de trabalho na humanidade,o escravo não tinha qualquer direito,nem se imaginava direitos trabalhista nessa época,o escravo era tido apenas como uma coisa,propriedade do seu dono. Grécia=> Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo e compreendia apenas a força física. A…

deve ser elaborada com estrita observância aos requisitos legais aplicáveis aos contratos, ou seja: originar-se de consentimento válido, manifestado por pessoas juridicamente capazes para contrair obrigações; versar sobre objeto lícito, e ater-se às matérias previstas em lei para resolução através do juízo arbitral. Inspirada na LMU, a Lei brasileira de arbitragem prescreve a forma escrita para celebrar cláusula compromissória, conforme dispõe o § 1º artigo 4º, admitindo seja dita…

EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE[1] RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na…

MODELO DE LEI PENAL BRASILEIRA Eneida Orbage de Britto Taquary Catharina Orbage de Britto Taquary RESUMO: O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal dos…

1. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo, a explanação sobre dois temas relevantes na esfera do Direito Processual Penal. Desta forma, iremos tratar no presente trabalho sobre as considerações pertinentes ao agravo de instrumento e sobre a educação com instrumento de remissão da pena, trazendo os aspectos mais importantes e atuais sobre os mesmos. 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O AGRAVO EM EXECUÇÃO: O agravo em execução também pode ser chamado de agravo inominado, pois seu formato não encaixa

UNIDADE 1 OBJETIVO DA UNIDADE: INTRODUÇÃO AO DIREITO Contribuir para que o Aluno compreenda as concepções do Direito, vislumbrando a importância da Disciplina no Curso. A pretensão do item se reporta à assimilação das concepções gerais do Direito como conjunto de normas impostas à sociedade, bem como da identificação dos diversos ramos ou áreas em que ele se subdivide. Com a assimilação dessa parte do conteúdo, o aluno adquire os fundamentos para compreender melhor as fontes