1 2 Requisitos Legais

dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. ilicitude Conceitos É a contrariedade, de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido. Nucci. É a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e ordenamento jurídico. Rogério Greco É a contradição do fato, eventualmente adequado ao…

Internacionais de implantação e operação de um Sistema de Gestão Ambiental Objetivos: Promover a melhoria ambiental contínua pelo atendimento e aprimoramento dos aspectos relacionados à/ ao:  Política Ambiental  Planejamento e Operação  Difusão dos Requisitos e  Verificação e Correção. SGA & ISO 14.000 Introdução SGA  ISO 14.000 ESTRUTURA / IMPLEMENTAÇÃO DO SGA Decisão & & Decisão Ação Ação Empresarial Empresarial Planejamento Planejamento Implantação Implantação Verificação…

Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação Professor Esp. Adauto de Lima 2 Parte III - Planejamento 1. Processo de implantação cooperativo. Quando se utiliza uma abordagem convencional de implantação do SGA, a restrição orçamentária é uma das principais dificuldades enfrentadas por pequenas e médias empresas. Visando vencer as dificuldades associadas ao processo, empresas de médio e pequeno portes vêm formando cooperativas para facilitar a exportação dos seus…

11ª Aula : Verificação e Análise Crítica - Profª Kesse Verificação 1-Monitoramento e medição Este requisito define procedimentos documentados para monitorar e medir, periodicamente, as características principais das operações e atividades de uma organização, que possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente. O processo de medição é uma forma de avaliar o desempenho ambiental. Sem uma medição efetiva, a empresa não sabe em que nível de desempenho se encontra. E assim não é…

Orientações para uso da ABNT NBR ISO 14001 - 2004 1 Requisitos gerais O texto adicional fornecido tem caráter estritamente informativo e tem por objetivo prevenir uma interpretação errônea dos requisitos contidos na seção 4 da Norma. Embora estas informações refiram-se e sejam consistentes com os requisitos da seção 4, não se pretende adicionar, subtrair ou, de nenhuma forma, alterar esses requisitos. A implementação de um sistema da gestão ambiental especificado pela Norma tem como

desenvolvimentos novos e planejados, as atividades, produtos e serviços novos ou modificados, determinando os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente 1 DOCUMENTAÇÃO Planilhas e formulários de avaliação de aspectos e impactos ambientais. (Atendimento ao requisito 4.3.1 da ISO 14001) ELABORAÇÃO DE DIAGRAMA DE BLOCOS OU “FLUXOGRAMA DE PROCESSO” Visa identificar as etapas de processo de cada área da unidade fabril, considerando…

Etapa 1- Definir a Política Ambiental da Empresa (não esqueçam dos princípios que regem esta política) Nossa Política Ambiental é: Etapa 2 – Identificar os Aspectos e Impactos Ambientais (aqui tente definir aspectos e impactos positivos e negativos e os mais significativos, ou elencando atividades específicas desta empresa ou imaginando o funcionamento dela como um todo – mínimo de 3). ATIVIDADE ASPECTOS AMBIENTAIS IMPACTOS AMBIENTAIS Etapa 3 – Identificar os…

GESTÃO AMBIENTAL 1-FORMAR OS GRUPOS 2-ESCOLHER UMA EMPRESA- PROCESSO 3- ORGANIZAÇÃO: Pesquisa, diagnóstico, processo escolhido(Síntese). INTRODUÇÃO JUSTIFICATIVA- PORQUÊ OBJETIVO – O QUE SE DESEJA(FOCO) EMPRESA HISTÓRICO NEGÓCIO DA EMPRESA FLUXOGRAMA PROCESSO PRODUTIVO DIAGNÓSTICO SOLUÇÃO E PLANO DE AÇÃO FLUXOGRAMA DO SISTEMA PROPOSTO MODELOS EXISTENTES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS LICENCIAMETO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 3-MANUAL DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ***** 4.…

Projetos 1 Maiores preocupações dos líderes do setor da construção civil Civil Engineering Research Foundation (CERF) Gerência de Meio Ambiente Gerenciamento de Projetos 2 Gerência de Meio Ambiente CONSTRUÇÃO E SUSTENTABILIDADE Setor dos 40% de consumo 40% Recursos naturais 40% Energia 40% Emissão do gás carbônico 40% Transporte Gerência de Meio Ambiente Gerenciamento de Projetos 3 CONSTRUÇÃO E SUSTENTABILIDADE Características da Construção civil 1…

10. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA:1 10.1. Conceito: Trata-se de “medida jurisdicional que determina o sobrestamento da pena, preenchidos que sejam certos pressupostos legais e mediante determinadas condições impostas pelo juiz”2. Também chamada de sursis (do francês surseoir, que significa suspender), é suspensão da execução da pena privativa de liberdade, por um determinado tempo, diante do preenchimento de determinados requisitos e sob certas condições, as quais cumpridas livram…