1 2 Requisitos Legais

direito seguir expostos: DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 1. O autor requer que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e da Lei 1.060/50, tendo em vista a condição precária em que vive, não tendo condições econômicas para arcar com custas, taxas e outros emolumentos relativos ao presente feito, conforme declaração de situação econômica em anexo. DOS FATOS 2. Inicialmente é necessário que se faça um…

SENAC – TMA 1.12 Campinas – SP – 2013 SUMARIO Lista de Abreviaturas CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente EPIs Equipamento de Proteção Individual GLP Gás de Petróleo Liquefeito LIRA Lista Externa de Requisitos Aplicáveis MTR Manifesto de Transporte de Resíduos NBR Norma Brasileira PROG Programa SGI Sistema de Gestão Integrada SOGI Sistema On Line de Gestão Integrada Introdução O objeto de estudo deste

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos Eneias dos Santos Coelho Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da…

1. PROTEÇÃO LEGAL À FLORESTA O Código Florestal, em seu art. 1º, estabelece que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, prevendo ainda que a sua proteção servirá como limitadora dos direitos de propriedade, conforme as disposições da legislação em geral e especialmente do Código Florestal. Assim, a lei prevê proteção para outras áreas especialmente protegidas que são estabelecidas pelo…

BS OHSAS 18001:2007 (OCCUPATIONAL HEALTH AND SAFETY ASSESSMENT SERIES) SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - REQUISITOS 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO Esta Norma da Série de Avaliação da Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS) especifica os requisitos para um sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), para permitir a uma ORGANIZAÇÃO controlar os seus riscos de acidentes e doenças ocupacionais e melhorar o seu desempenho da SST. Ela não estabelece…

Demanda de mercado Oportunidade, necessidade estratégica de negócios Requisito legal PROJETO Necessidade de natureza social Avanço tecnológico Solicitação de cliente Consideração Ambiental ORIGEM DOS PROJETOS Projeto para fabricação de carros energeticamente eficientes em meio a crise de gasolina. Demanda de mercado Oportunidade, necessidade estratégica de negócios Requisito legal PROJETO Necessidade de natureza social Avanço…

ATPS: QUALIDADE E PROCESSOS ORGANIZACIONAIS Nome do orientador: Prof. Msc. Marcelo Ferrucci Santo André 2013 1. ETAPA Nº1 - Passo 1 Qualidade pode ser definida na língua portuguesa como adjetivo de valor, ou seja, existente ou inexistente, agregado ou não, de boa ou má qualidade, simples. A tratativa da qualidade engloba fatores muito mais amplos e…

TRADUÇÃO PARA FINS DE TREINAMENTO Conteúdo Prefácio 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.3.1 4.3.2 4.3.3 4.3.4 4.4 4.4.1 4.4.2 4.4.3 4.4.4 4.4.5 4.4.6 4.4.7 4.5 4.5.1 4.5.2 4.5.3 4.5.4 4.6 Escopo Publicações de referência Termos e definições Elementos do sistema de gestão da SSO Requisitos gerais Política da SSO Planejamento Planejamento para identificação dos perigos e avaliação e controle dos riscos Requisitos legais e outros Objetivos Programa(s) de gestão…

II Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental LEVANTAMENTO DOS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA OFICINA DE MANUTENÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA Talita Bessani(1) Tecnóloga em Química Ambiental pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná; graduanda em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Paraná. Karina Guedes Cubas Mestranda em Ciência e Tecnologia Ambiental pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Especialista em Sistema de Gestão Ambiental pela FAE,…

Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional OHSAS 18001:2007 Aplicação… Realização… e Integração Wilhelm Wang, BSI Management Systems São Paulo, Brasil 03 de Dezembro de 2007 2 Já é 31 de Dezembro, você sabe quanto custa o programa de compensação dos seus colaboradores neste ano e nos anos que virão? Objetivos • Gestão de SSO – Uma Perspectiva de Negócio • Limitação de Conformidade – Gestão Focada • Novo na revisão OHSAS 18001:2007 • Considerações no…