1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

Janeiro de 2011 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 03 2. O DIREITO NO BRASIL COLONIAL .......................................................... 05 2.1. DA CRIAÇÃO DOS PRIMEIROS TRIBUNAIS NO BRASIL COLONIAL .......................................................................................................................... 09 3.0. O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL IMPÉRIO…

Trabalho apresentado para o curso de Recursos Humanos do Centro Universitário Anhanguera, referente à disciplina de Direito Empresarial, sob supervisão e orientação da Prof. Valéria Francinne Mendes Meschiatti Nogueira. LEME/SP 2012 1. INTRODUÇÃO Esta pesquisa teve como principal objetivo compreender se o novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade. Para isso foi necessário que se conhecesse…

Capítulo 1: História do Direito Privado O direito privado brasileiro é fruto de um processo de captação de costumes europeus, indígenas, africanos e dos vários imigrantes que se mudaram para o país ao longo dos anos. Apesar disso, o direito romano é a base fundamental para que o direito privado se constituísse. Isso acontece principalmente pois, apesar de não ter sido o primeiro ordenamento jurídico, foi o que apresentou maior coerência, foi o que mais influenciou todo o…

Direito Civil – Noções Introdutórias DIREITO CIVIL Teoria Geral do Direito Civil. 1. noções gerais; 2. o Direito Público e o Privado; 3. o Direito Civil; 4. o Direito Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: …

Penal O Direito Penal, segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES, pode ser conceituado como: o "conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". A finalidade do Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade, ou nas…

pertinente, tratados internacionais (estatuto de estrangeiros). Elementos de conexão → atos ou fatos jurídicos que darão à relação jurídica uma característica de DIP. Aplicação do direito estrangeiro → permite aplicar legislação estrangeira no Brasil e vice-versa. Homologação de sentença estrangeira → cumprimento de rogatória através de carta rogatória – reconhecimento da decisão – cooperação jurídica. Arbitragem comercial internacional → é um meio privado para solução de…

também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar. (Anatole France – Paris 1844 ) RESUMO Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um projeto de instalação elétrica residencial, demonstrando um estudo das normas técnicas e procedimentos necessários para dimensionamento, substituição e ampliação de um sistema elétrico já existente. São apresentados os critérios utilizados para a sua adequação observando as condições e limitações existentes…

final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a…

INTRODUÇÃO As políticas sociais no Brasil tiveram o seu início, a partir das mudanças ocorridas na economia do país, as quais ocasionaram desemprego em massa, levando o Estado a utilizar de estratégias com ações para conter a classe trabalhadora, sendo o Serviço Social requisitado para atuar junto às políticas voltadas para o atendimento desta classe. As primeiras escolas de Serviço Social ficaram sob a responsabilidade da Igreja e, desse modo, essa profissão tinha um cunho…

profissão do Assistente Social, bem como, suas experiências cotidianas. Palavras-chave: Serviço Social; Ética; Profissionalismo. 1 INTRODUÇÃO Olhar para as Questões Éticas da Profissão do Assistente Social e as suas implicações no mercado de trabalho é levantar uma reflexão que perpassa por todo processo histórico de construção das Políticas Públicas no Brasil. Embora as pessoas costumem dizer “que a ética é algo abstrato na vida cotidiana”, percebemos que é uma reflexão…