Direito internacional privado

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
02/08/11
O que é? → é aquele direito que diz respeito às relações pessoais privadas em âmbito internacional.
Objetivo → o DIP foca a pessoa no momento em que se relaciona no âmbito internacional.
DIP do comercio → o relacionamento comercial internacional.
GATT → acordo geral de tarifas e comercio.
OMC → organização mundial do comercio → se baseia nas regras do GATT, localiza-se em Genebra, é um dos principais organismos.
OSC → órgão de solução de controvérsia, cuida das praticas desleais do comercio.

Praticas ilegais de comercio:
- subsidio
- dumping
- cartel

Direito da integração → blocos econômicos.
- aladi
- ALALC
- MERCOSUL
- união européia

Fontes do DIP → legislação pertinente, tratados internacionais (estatuto de estrangeiros).

Elementos de conexão → atos ou fatos jurídicos que darão à relação jurídica uma característica de DIP.

Aplicação do direito estrangeiro → permite aplicar legislação estrangeira no Brasil e vice-versa.

Homologação de sentença estrangeira → cumprimento de rogatória através de carta rogatória – reconhecimento da decisão – cooperação jurídica.

Arbitragem comercial internacional → é um meio privado para solução de controvérsia.

04/08/11

Conceito → um conjunto de regras, vai servir basicamente para nortear o comportamento de pessoas físicas ou jurídicas em âmbito privado com conexão internacional.
Importância do DIP → a palavra chave é o contato devido a proximidade entre as pessoas aumenta a importância do DIP. Hoje existe uma tendência de maior aproximação entre as pessoas físicas e jurídicas de nações diferentes.

Regras de DIP → elas convivem com o ordenamento nacional privado. Temos grupos de regra:
- regras de DI contidos em tratados internacionais.
- leis indicativas (lei DIP) encontram-se dentro do ordenamento jurídico de cada país. Elas permitem a aplicação da lei estrangeira no país. Toda vez que for aplicar a lei estrangeira no Brasil, verifica-se os