1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

PONTO N.º 04 – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO: NOÇÕES GERAIS (atualizado em fevereiro de 2013) 1. Disciplina legal No cenário internacional, a OIT - Organização Internacional do Trabalho já expediu várias convenções sobre segurança e saúde no trabalho, tais como: Convenção n. 12, de 1921, que trata de acidentes de trabalho na agricultura; Convenção n. 13, de 1921, sobre a proibição do emprego de menores de 18 anos e mulheres nos trabalhos em contato com…

Anice Braga ferreira Política social no brasil e serviço social Porto Velho 2012 anice braga ferreira Política social no brasil e serviço social Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, orientado pelos professores, Maria Lucimar Pereira, Clarice da Luz Kernkamp, Amanda Bozza e Paulo Aragão com o objetivo de obtenção de conceito semestral. Porto Velho 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................

-1- Ministério da Educação Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM Minas Gerais – Brasil Revista Vozes dos Vales: Publicações Acadêmicas Reg.: 120.2.095–2011 – UFVJM ISSN: 2238-6424 Nº. 02 – Ano I – 10/2012 http://www.ufvjm.edu.br/vozes Os Avanços do Capitalismo e seus Rebatimentos na Política de Assistência Social e no Trabalho do profissional de Serviço Social. Karine Almeida Ramalho Graduanda de Serviço Social na Universidade Federal dos Vales do…

percebe inclusive nos dias de hoje, mesmo com a existência de Políticas Públicas, como a Política de Assistência Social, que visa à inclusão social do cidadão nas demais políticas sociais. Assim na busca pelo conhecimento do processo histórico de como se deu esta mudança da ajuda, da caridade para a profissão Serviço Social, nos deparamos com as transformações societárias, impulsionadas pelo surgimento do capitalismo e aceleradas com o neoliberalismo, a globalização, o pós -…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS ENGENHARIA CICLO BÁSICO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E SIMULAÇÃO DE TESTE DE RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO/TRAÇÃO DE PONTE DE MACARRÃO SÃO PAULO NOVEMBRO DE 2012 1 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS (ICET) ENGENHARIA CICLO BÁSICO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E SIMULAÇÃO DE TESTE DE RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO/TRAÇÃO DE PONTE DE MACARRÃO Nome CARLOS ANTONIO MOTA FERREIRA R. A. B447JE-0 B44625-8 LEONARDO SANTOS…

. A NEGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CHEGADA DA LOAS E A CONSTRUÇÃO DO SUAS NO MEIO DE VAZIOS POLÍTICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS POLÍTICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS Marcelo Garcia Debater o processo da negação da assistência social no Brasil é manejar uma chave complexa, sem a qual não é possível abrir a porta da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); e, atualmente, também do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Por isso, é fundamental buscarmos as chaves que permanecem submersas

âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma,…

REFLEXÕES SOBRE O SERVIÇO SOCIAL E O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL[1] RESUMO: Trato, neste artigo, das relações entre o Serviço Social e o seu projeto ético-político. Partindo de uma concepção sócio-histórica, analiso a profissão e o projeto como construções sociais em contextos históricos determinados. Situo os alicerces fundantes do projeto e explicito suas relações com os projetos societários, bem como ressalto a importância da qualificação e empenho dos profissionais…

DIREITOS HUMANOS BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS 1. Introdução ao estudo dos direitos humanos 1.1. Conceito: o conceito de direitos humanos é impreciso, assim, tanto a doutrina como o direito positivo, se valem de outras expressões para designar a mesma categoria jurídica, tais como: “direitos fundamentais”, “direitos humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos individuais”, “liberdades fundamentais”. Nesse sentido, preleciona Celso Bastos: “Dá-se…