1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Faustino da Rosa Júnior 1. GÊNESE 1.1 O “ECONÔMICO” NAS CONSTITUIÇÕES LIBERAIS A ideia de constituição que o século XVIII consagra como imprescindível à reta organização do Estado descura do elemento econômico. Sua preocupação é com o “político”, com a estruturação de poder e sua limitação, a bem da liberdade individual. Visa a estabelecer uma organização limitativa do poder político que sirva para garantir contra o abuso a liberdade, e as…

Turma 1M_M/2014 do curso de Bacharel em Direito. Professor: Francisco Cardozo Oliveira CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4 2. PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS ......................................................................... 5 3. AS PRIMEIRAS CONSTITUIÇÕES E O CÓDIGO CIVIL DE 1916 ...................... 8 4. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ....

de organização de estado. FORMA: Constituição no sentido material (trata-se de um conceito fático de constituição, que independe da existência de um texto escrito, ou mesmo de normas, escritas ou não referentes a organização do Estado. Os primeiros antecedentes da limitação do estado nascem na Inglaterra através dos pactos. 1 Pacto: Limita o poder do monarca-> Magna Carta (1215) celebrado entre Joao Sem-terra e os Barões. 2 Pacto: Petition of Rights (Petição de Direito) 1628 ->Rei…

apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estatistica e indicadores sociais, Processo de Trabalho e Serviço, Oficina de formação-tecnologia de informação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...............................................4 3 FORMULAÇÃO DOS…

apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estatistica e indicadores sociais, Processo de Trabalho e Serviço, Oficina de formação-tecnologia de informação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...............................................4 3 FORMULAÇÃO DOS…

apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estatistica e indicadores sociais, Processo de Trabalho e Serviço, Oficina de formação-tecnologia de informação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...............................................4 3 FORMULAÇÃO DOS…

Código Civil de 1916 Como dizia Savigny na Alemanha: “A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito”, e assim podemos estender essa premissa no caso do Brasil, a partir do estudo no qual iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916. O Código Civil, que foi promulgado em 1916, teve um processo legislativo longo, mais de 17 anos. Porém, a dificuldade de uma legislação civil não fica reduzida a esses anos, tendo seu

DIREITO DO TRABALHO: ESBOÇO DE SUA FORMAÇÃO E ATUALIDADE Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Cadeira n. 27* “No espírito humano, tão logo dele afastamos os obstáculos exteriores e meditamos sem quaisquer acréscimos modificadores artificiais, havemos então de anunciar, perfeita e puramente, os sentimentos originais do direito.”1 O trabalho em si não é objeto de proteção. Trabalho organiza-se, apura-se através de processos histórico-sociais, que se aperfeiçoam em métodos…

APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL “POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL” Das conquistas de 1988 às incertezas da era neoliberal JESSICA MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS JULIANE SÃO PEDRO ALVES São Cristóvão – SE 09 de Janeiro de 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL “POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL” Das conquistas de 1988 às incertezas da era neoliberal…

DIREITO PENAL SUMARIO INTRODUÇÃO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO..................................................................................... 1.1 BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E DAS PENAS....................................................... 1.1.1 Vingança Privada........................................................................................................... 1.1.2 Vingança Divina...........................................................