1 000 Perguntas Sobre Direito Constitucional

Direito Fiscal Caderno Ana Cabral e António Neto FEP 2010/2011 Nota Prévia: O material aqui apresentado destina-se única e exclusivamente para fins académicos. Tratando-se de um trabalho amador, não está livre de erros ou de qualquer outro tipo de falhas, pelas quais o seu autor não se responsabiliza. Conteúdo Capítulo I – O Direito Fiscal ........................................................................................................... 3 1.1.1) A actividade financeira ...

Caso Concreto 01 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Não, apesar de mais de 30 anos arquivado inúmeras alternações foram feitas na legislação para que ela pudesse entrar em vigor adequada socialmente.Esta lei foi construída com clausulas gerais e conceitos jurídicos e indeterminados. Fazendo com que ela não tenha nascido velha. 2.Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo

ETAPA 1 Passo 1: Criar quatro colaboradores fictícios: Nome, Títulos de Cargos + Salários + Data de Admissão FUNCIONÁRIO CARGO SALÁRIO BASE R$ ADMISSÃO Paulo Afonso Diretor de RH R$: 2.537,78 23/09/2008 Marisa Lima Dias Gerente de RH R$: 7.094,19 09/12/2009 Daiane Campelo Consultora de RH R$: 3.349,00 11/02/2011 Raquel Azzar Analista de RH R$: 9.875,00 03/12/2010 Passo 2: Documentos necessários para admissão: Carteira Profissional. Título de eleitor – pedido a partir de 16 anos, mas

Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco como exigência da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II, pelos alunos Tatiane Santos da Paixão e Felipe José Rio Lima Carneiro, da 8ª turma. Professora: Sabrina Rocha. RECIFE, 2013 INTRODUÇÃO O interesse sobre este assunto, surgiu pelo fato de querer me aprofundar mais sobre o tema abordado e por ser um tema muito…

de ver esse milhão e meio de entes humanos emergir pouco a pouco do cativeiro e tomar lugar ao nosso lado. Qual é a esperança de liberdade fundada sobre fatos — não se trata da que provém da fé na Providência — que o escravo pode alimentar neste momento da nossa história? Cada homem livre que se imagine naquela posição e responda a esta pergunta. Se fosse escravo de um bom senhor, e fosse um bom escravo — ideal que nenhum homem livre poderia inteiramente realizar e que exige uma educação à

A ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA DE TRABALHO Thiago Chohfi∗ Ugo Lourenço Moreira Santos∗∗ Romeu Gonçalves Bicalho∗∗∗ RESUMO A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias no direito do trabalho brasileiro. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de 02 anos e as sentenças normativas por período não superior a 04 anos. O…

anexada à presente, com escritório profissional situado na Av. Brasil, nº 000, Barra, CEP: 00000-00, Rio de Janeiro/RJ, onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DANOS MORAIS Em face da Empresa Dekia, sediada em Rio de Janeiro, à Av. Brasil, 555, Barra, CEP: ******-00, Rio de Janeiro/RJ, de CNPJ *********/0001-**. I – DOS FATOS 1. A Reclamante participou de processo seletivo para…

(0111.00 1,1711-oercitlatle Iwie seara nova Volumes publicados 1 —Estilistica da Lingua Portuguesa por Rodrigues Lapa Esgotado 2—Marx/Engels por Jean Bruhat 3-0 Modo de Produado Asidtico C. E. R. M. 4 —Camponeses, Sans-Cullotes a Jacobinos por Albert Soboul 5 —Condiccies Actuais do Humanism° por Hector Agosti 6 — Escritos Politicos—Vol. I por Antonio Gramsci 7 —Sobre as Sociedades Pre-Capitalistas—Vol. I por Maurice Coddler 8 —Sabre as Sociedades Pre-Capitalistas —Vol. J1 Antologia…

O direito à não auto incriminação face a edição da Lei seca – Lei Federal 11.705/08 Eduardo de Souza Floriano Introdução ao tema A lei federal 11.705/2008 [01], conhecida como a "lei seca" regulamentou a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e, entre outras medidas, acrescentou o §3º ao art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (lei federal 9.503/97 [02]) prevendo a aplicação de penalidades para o condutor de veículo automotor que se recusar a submeter aos…

capacitação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas; dos atendimentos individuais sobre documentação civil; das orientações e encaminhamentos relativos a casos de violação de Direitos Humanos; e incorpora o conhecimento construído na preparação e ajuizamento de ações jurídicas protagonizadas pela Equipe Executiva do projeto, implementado pela FASE de dezembro de 2003 a maio de 2005. Em 26 e 27/02/05, realizou-se em Ilhéus a Oficina de Produção de Material Didático sobre…