1 000 Perguntas Sobre Direito Constitucional

INTERROGATÓRIO Pergunta: O interrogatório é meio de prova ou de defesa. Explique. Resposta: interrogatório é um dos momentos mais importante do processo penal. É através dele que o magistrado toma contato com o acusado. Permite que o juiz ou a juíza conheça mais de perto aquele a quem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Pelo interrogatório, o juiz(a) tem mais condições de avaliar a pretensão penal levada à juízo, pois confrontará as declarações…

Apontamentos de Direito Fiscal Ratings: (0)|Views: 2.726 |Likes: 16 Publicado porFilipe Chitofo See more 11 Contribuintes do Grupo A da Contribuição Industrial quando notificados pela administração fiscal,investimento directo estrangeiro, empresas estrangeiras e empresas em regime especial. 1.1 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Incidência Transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem comoimportações de bens. Taxas A taxa aplicável é única

ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA COLECTÂNEA DE EXAMES E PERGUNTAS DE ORAIS 1.º ANO Maio de 2007 Gabinete de Apoio ao Primeiro Ano Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – GAPA Caro colega, Como vem sendo hábito o GAPA reuniu e compilou vários exames de anos anteriores, das diferentes cadeiras do primeiro ano. Este ano, a colectânea 2006/2007, inclui também, pela primeira vez, perguntas de orais fornecidas por docentes e outras…

Direitos Empresarial e Tributários ETAPA1 Passo 1 Direito Comercial e Direito Empresarial Denomina-se por Direito Comercial, o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar empresa por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência, tendo com objetivo estudar casos para alcançar a superação de conflitos que envolvam empresário e empresas. Tendo em vista que os produtos e serviços de

Universidade de Brasília. Orientador: Prof. James Giacomoni. Brasília 2006 Alves Neto, José. Princípios orçamentários no contexto das Constituições e leis orçamentárias / José Alves Neto. – Brasília : Universidade de Brasília, 2006. 55 f. 1.Orçamento público. 2. Princípios orçamentários. I. Título. CDU 336.12 Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Sonale Paiva – CRB /1810 RESUMO A elaboração e a execução dos orçamentos, para alcançarem o estágio de…

Sumula Binding No. 13, Failures Sumula 13. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO E ORIGEM DO TERMO; 3.NEPOTISMO E O PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA; 4.NEPOTISMO E O PRINCIPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA; 5.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DESVIO DA FINALIDADE; 6. SUMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 7. CRÍTICAS E PROPOSIÇÕES À APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF; 8. JULGADOS; 9. CONCLUSÃO; 10. REFERENCIAS. 1. INTRODUÇÃO Teve inicio na fase do…

Rosane da Silva Almeida Nathila Rayanne da Silva Pereira Teresinha Batista Paiva RELIGIÃO E SOCIEDADE Sumário Filantropia...............................................................................1 Caridade..................................................................................2 Religião Social (Brasileiro).......................................................3 Religião Civil (EUA) Norte…

social e oficial de formação; Semestre: 4º Flex/ 5º semestre do Curso Superior de Serviço Social– UNOPAR. Orientação: Prof. Amanda Boza; Maroa angela Santini; Maria Lucimar Pereira; Rodrigo Zambon. GURUPI-TO. Maio/2015 SUMÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 04 2. DESENVOLVIMENTO....................................................................................04 2.1. Formulação dos…

AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Juina/MT 2012 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006…

decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Objecto 1 - A presente lei regula a realização e a publicação ou difusão pública de sondagens e inquéritos de opinião produzidos com a finalidade de divulgação pública, cujo objecto se relacione, directa ou indirectamente, com: a) Órgãos constitucionais, designadamente o seu estatuto, competência, organização, funcionamento, responsabilidade e extinção, bem…