1 000 Perguntas Sobre Direito Constitucional

BAIRRO xxxx PRONASCI MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA Junho de 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Projeto para Implantação de um Núcleo de Justiça Comunitária – Bairro xxxxx / Município de Barcarena/PA Início (mês/ano): Dezembro/2015 Término (mês/ano): Junho/2017 2. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA CNPJ: 05058458/0001-15 Município: Barcarena UF: PA CEP: 68445-000 DDD: (91) 8258-9669 Fax: E-mail: semad.pmb@gmail.com Home page:

SIMULADO ESPECIAL – TJ/SP TJ/SP Escrevente Técnico Judiciário 2014 1 SIMULADO ESPECIAL – TJ/SP BLOCO I LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto, para responder às questões de números 1 a 7. Desde o surgimento da ideia de hipertexto, esse conceito está ligado a uma nova concepção de textualidade, na qual a informação é disposta em um ambiente no qual pode ser acessada de forma não linear. Isso acarreta uma textualidade que funciona por associação, e não mais por sequências fixas previamente…

causa das navegações lideradas por Portugal nos séculos XV e XVI, o português virou um dos poucos idiomas na América, Ásia, África e Europa, sendo falada por mais de duzentos milhões de pessoas. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito a qualquer cidadão, apresentando de forma coletiva ou individual, de peticionar perante os órgãos de soberania ou quaisquer autoridades que devem responder à mesma em prazo razoável. Qualquer petição, para efeito de apresentação na…

considerados hediondos os seguintes crimes: V- estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º); O disposto é claro quanto a hediondez tanto das modalidades simples como das qualificadas desses delitos, pondo fim a controvérsias teórico-jurisprudencial sobre a aplicabilidade da Lei dos Crimes Hediondos ao crime de estupro simples, ou com violência presumida, na anterior fórmula com que o Código Penal tratava a matéria. Assim é que a disciplina legal do estupro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Ana Carolina Ferreira Azevedo, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade n.º MG-14.064.486 e do CPF n.º 086.891.186-08, residente e domiciliada na rua Lagoa Branca, nº 07, bairro Guanabara, cidade Contagem, estado Minas Gerais, CEP: 32145-570 por intermédio de seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua ....... MG,…

Nova, pela banca examinadora formada pelos professores. ___________________________________ Mônica Oliveira Coordenadora do curso ___________________________________ Prof. Zaim Donizete Orientador BELO HORIZONTE – MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................. 5 1.1 TEMA E PROBLEMA ....................................................................... 6 1.2 JUSTIFICATIVAS…

Revolução Francesa Objetivos: 2.1. A França nas vésperas da Revolução 1 – Mostrar o anacronismo das estruturas sociais francesas nas vésperas da Revolução. A França tinha uma sociedade anacrónica. O seu regime político e social era injusto e desigual, assentava numa monarquia absoluta de direito divino e na velha sociedade de ordens. Clero e a Nobreza: Representavam 2% da população; Não pagavam impostos (estavam isentos); Detinham 50% do solo francês ; Usufruíam de um conjunto…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DITADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004( Aliuska Santos(( Resumo Este trabalho tem por objetivo o estudo acerca da competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional N° 45/2004. Fazendo uma breve abordagem da sua competência em razão da matéria, território, pessoa, função e da incompetência. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional N° 45/2004. Sumário: 1 Introdução. 2 Competência…

CLAUDIA REGINA BENEDETTI PROMISSÃO – SP, 20 de novembro de 2012. INTRODUÇÃO TÍTULO Comparação com a Declaração dos direitos da Virgínia e a Declaração Universal dos direitos Humanos. As declarações são parecidas e tem em comum que todo o indivíduo tem direito á vida, á liberdade, e a segurança. A diferença é que a declaração da Virgínia se restringe ao estado da Virgínia e a outra é Universal. A Declaração…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. Processo nº 200501337568 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Josilene Rosa Vieira JOSILENE ROSA VIEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em referência, em trâmite perante este juízo, por seu procurador que esta subscreve, vem à digna presença de Vossa Excelência para apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS COM BASE NO ART. 403 §3º DO CPP, com base nos fatos e direitos que…