1 000 Perguntas Sobre Direito Constitucional

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profª. Elisa Rio de Janeiro, 28 de março de 2012 1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário,…

Pós Graduação em Direito Tributário - IBET Nome: Lorena de Morais Ximenes Campos Atividade: Seminário II 1) Efetue , de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos , evidenciando os critérios classificatórios adotados. Inicialmente, cumpre destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 145, preceitua que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do…

ato da Excelentíssima Juíza de Direito ..., aqui apontada como autoridade coatora, que também indeferiu pedido de liberdade provisória formulado pelo paciente (autos de nº ..., ...ª Vara de Tóxicos), apesar da manifesta desnecessidade da manutenção de sua custódia -o que configura coação ilegal passível de correção na via do habeas corpus, como a seguir será demonstrado. I- BREVE HISTÓRICO DOS FATOS 1. O paciente foi…

MOTA PINTO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4. A EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO E PAULO MOTA PINTO c ARWOMaNI, Coimbra Editora TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1 C omposiçào e impressão oimbra Editora, Limitada CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4.° EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra E…

de Direito REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP KELSEN E A EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Thiago Rodovalho dos Santos Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP http://lattes.cnpq.br/5142974418646979 Resumo: O presente trabalho visa a discutir a relação entre Kelsen e a Epistemologia Jurídica, a relação entre o seu pensamento e a forma como se dá o pensamento jurídico. Procura-se demonstrar que o objetivo científico do autor era o de purificar o estudo do…

Ferreira Daniel Tsutomu Suzuki Unaí - Minas Gerais Av. Governador Valadares, 1441 – Centro – CEP 38610-000 – Unaí-MG – Fone: (38)3677-6030 CNPJ: 22.669.915/0048-90 – www.facisaunai.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................................................... 3 1 ESTRUTURA…

ATPS - Etapa 1 - Direito Empresarial e Tributário Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2°Semestre Direito Empresarial E Tributario ATPS Etapa 1 Professor. Fabio Joly Nome:Adriele da Silva RA:3899583459 Nome: Andréa Pegoretti da Silva RA: 3730725269 Nome:Evelin da silva Vieira RA: 3727708638 Nome: Gilmara Timoteo Alves RA: 3730712795 Nome: Larissa Alvarenga GuzziRA: 3712653073 Nome:Michele C Ribeiro de Lima RA: 3730731243 Nome: Nicole M de C Moraes RA:3708621895…

ETAPA 1 PASSOS Passo 1 Direito Comercial O Direito comercial é o ramo que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou o relacionado ás empresas. O nome Direito comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a denominação direito Empresarial Mercantil ou de…

FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO XCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. VARA CÍVEL DA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, com fundamento no artigo 129, II, da Constituição brasileira e na Lei n.º 7.347/85, ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da RÁDIO PANAMERICANA S/A. - JOVEM PAN FM, empresa…

Direito Empresarial e Tributário Professor: Daniela Reis Alan Pasquino R.A: 8410160797 Douglas Benedito Ferreira R.A: 8074856869 Douglas Gomes R. A :8204951731 Emerson de Souza Lima R.A: 2953592015 Evandro Luiz Casale R.A:8070817569 Júlio. F. Da Costa Neto R.A :8074844667 Jurandi Araujo Azevedo R.A: 9045436702 Leandro de Lima Ferreira R.A:8074856833 Ismael