1 000 Perguntas Sobre Direito Constitucional

deve abrigar preconceitos (Paulo Bonavides). Ninguém respeita a Constituição e todos acreditam no futuro da nação. Que país é este? (Renato Russo). Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de terceirização. 3 A terceirização na Administração Pública. 4 A normatividade constitucional e infraconstitucional a respeito do tema. 5 Conclusão. 1 Introdução Pretende-se neste texto defender a tese de que a terceirização na Administração Pública constitui ato que fere a ordem normativa.…

dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema Publicidade infantil em questão no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. TEXTO I A aprovação, em abril de 2014, de uma resolução que considera abusiva a publicidade infantil, emitida pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente…

A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor 1 Marina Paim de Oliveira 2 Prof. Ms. Márcia Teshima 3 Resumo O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do…

previsão constitucional da Justiça Militar estadual, é correto afirmar que CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (A) compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil. Direito ConstituCional (B) a lei estadual deverá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2014-2 Teoria da Argumentação Jurídica– Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da disciplina:

do que os detalhes de suas leis. As leis da República francesa podem e devem, em m uitos casos, ser diferentes das que regem os Estados Unidos, mas os princípios sobre os quais as constituições am ericanas repousam , esses princípios de ordem , de ponderação dos poderes, de liberdade verdadeira, de respeito sincero e profundo ao direito são indispensáveis a todas as Repúblicas, devem ser com uns a todas, e podemos dizer de antem ão que onde eles não se encontrarem a República logo…

do Ifes © 2005, Ifes I59n Instituto Federal do Espírito Santo Normas para apresentação de trabalhos acadêmicos e científicos: documento impresso e/ou digital. 6 ed. rev. e ampl.– Vitória : Ifes, 2013. 76.: il. 1. Normalização técnica 2. Redação técnica I. Título. CDD 001.42 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................7 2 FORMAS DE APRESENTAÇÃO DE TEXTOS.................................................8 2.1 MONOGRAFIA

Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda São Paulo (Estado). Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Manual de redação dos atos oficiais e de comunicação da Secretaria da Fazenda. - São Paulo: Fazesp, 2008. 126p. Referências bibliográficas. 1. Redação oficial. 2. Ato administrativo. I. Título Autorizada reprodução de partes deste manual desde que citada a fonte. 3 APRESENTAÇÃO Com o intuito de valorizar os procedimentos já adotados pela cultura institucional da…

Walter Braga Junior e Marcelo Márcio Romaniello DIREITO AMBIENTAL: PERCEPÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NA DESTINAÇÃO FINAL DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS, DE ACORDO COM A LEI No 9.974/00, NA REGIÃO CAFEEIRA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, NO SUL DE MINAS GERAIS ENVIRONMENTAL LAW: PERCEPTION OF THE INVOLVED AGENTS IN THE FINAL DESTINATION OF THE AGROTOXIC PACKAGE IN ACCORDANCE WITH THE LAW 9.974/00 IN THE COFFEE REGION OF THE CITY OF LAVRAS IN THE SOUTH OF MINAS GERAIS. Recebido em: 05/02/2008…

sociedade brasileira está estruturado em 2 pilares: Democracia x Estado de Direito (governo do povo) (garantia dos direitos individuais) -Democracia e Estado de Direito são conceitos imprecisos – são geralmente incompatíveis ou no mínimo se rivalizam - Democracia ( o povo decide tudo) x E.D ( cada um decide por si) - O que é Democracia.. Quando todo mundo vota, decide (..) Se estrutura basicamente sobre “a maioria decide” - Mas há limites nessa decisão... Pode a maioria…