• leis
    Embarcação de Turismo Estrangeira – anexo A à RN nº 71/06 (veja modelo); Relação de estrangeiros Portadores de carteira de marítimo ou documento equivalente em embarcação de turismo estrangeira – anexo D à RN nº 71/06 (veja modelo); Ato legal que rege a pessoa jurídica (contrato ou estatuto social...
    15408 Palavras 62 Páginas
  • 9987675446
    redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato. d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade. 30. Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que: a) Só poderá fazê...
    4426 Palavras 18 Páginas
  • Contabilidade
    original. (3) Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei no 9.503, de 23/9/97). Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a...
    5545 Palavras 23 Páginas
  • sociedade limitada
    admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei no 9.503, de 23/9/97). Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente e...
    5742 Palavras 23 Páginas
  • Constituição de sociedades
    Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei no 9.503, de 23/9/97). Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a...
    5521 Palavras 23 Páginas
  • Tipos de crédito - pessoa jurídica
    efetua a cobrança. No caso do beneficiário não liquidar o título, o banco cobra o valor do adiantamento diretamente da empresa. EXPORT NOTES: -> As Export Notes são direitos de crédito em moeda estrangeira, gerado em contrato de venda de mercadorias e de serviços para o exterior. Nestes...
    2618 Palavras 11 Páginas
  • Especificação
    domiciliada no exterior e pessoa jurídica estrangeira A procuração que designar representante de sócio pessoa física residente e domiciliada no exterior, ou de pessoa jurídica estrangeira, deverá atribuir, àquele, poderes para receber citação inicial em ações judiciais relacionadas com a...
    5429 Palavras 22 Páginas
  • Tipos de sociedade
    sobre os vários tipos societários. Cumpre salientar que o contrato social da sociedade simples, documento escrito, deverá ser registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas em até 30 (trinta) dias da sua constituição. Se algum outro documento em separado estipular diretriz contrária ao que...
    4427 Palavras 18 Páginas
  • Eireli
    Registro de Pessoa Jurídica Alteração contratual, se houver, e devidamente registrada no órgão competente Cartão do CNPJ Contrato de Prestação de Serviços ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos responsáveis técnicos (o contrato deve conter a indicação da carga horária, as atividades...
    2815 Palavras 12 Páginas
  • Direito civil
    exploração da empresa poderiam significar a perda dos bens dos sócios.Gera 3 consequências precisas e distintas:a) titularidade negoacial –qd realiza ato ou negócio jurídico. EX:compra matéria prima, celebra contrato de trabalho;b)titularidade processual- a pessoa jurídica tem capacidade processual...
    857 Palavras 4 Páginas
  • Licitaçao ANTT exêmplo para estudos
    - DAS OBRIGAÇÕES PRÉVIAS À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO Capítulo I - Das Obrigações em Relação à Adjudicatária Seção I - Do Objeto Social da Empresa 138. Para a celebração do Contrato de Permissão, a(s) pessoa(s) jurídica(s) deverá(ão) apresentar: 138.1 Ato Constitutivo da empresa e suas...
    18040 Palavras 73 Páginas
  • A Arbitragem Internacional e a sentença estrangeira
    estrangeira, os requisitos para que esta decisão integre o ordenamento jurídico local e a conseguinte produção e efeitos da sentença estrangeira. É acerca deste fenômeno que o presente trabalho se debruçará, indicando a importância da Arbitragem para a pacificação social e para a solidificação das...
    5642 Palavras 23 Páginas
  • Legalização de empresas
    , adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as...
    7289 Palavras 30 Páginas
  • Direito do Trabalho
    exterior, o que você deve responder se concorda ou não. Para pagamentos a receber de empresas estrangeiras de uma pessoa jurídica é obrigada a emitir uma factura é emitida ou antes do pagamento, de modo que ela paga o mesmo. A fatura deve conter todos os elementos exigidos por lei, mesmo se nunca...
    4325 Palavras 18 Páginas
  • Lei Anticorrupção
    . A pessoa jurídica será representada no processo administrativo na forma do seu estatuto ou contrato social. § 1o As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração de seus bens. § 2o A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo gerente...
    3727 Palavras 15 Páginas
  • Rmcci
    especificações" do contrato de câmbio o número da conta e o nome da instituição depositária no exterior. 4. A parcela dos recursos em moeda estrangeira mantida no exterior relativa aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas...
    65899 Palavras 264 Páginas
  • Rmcci
    constituída sob as leis brasileiras e com domicílio e administração no País, em cujo capital social o investidor não residente detém ou intenta deter participação, bem como filial de pessoa jurídica empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. 2. 3. b) 4. São responsáveis pelo...
    76832 Palavras 308 Páginas
  • Joint venture
    : sociedade constituída. Misto: formada por pessoas jurídicas públicas e privada. ESTRANGEIRA NON EQUITY NON CORPORATE PRIVADA Estrangeira: empresas de diversas nacionalidades, não sendo, nenhuma delas, do país hóspede. Non equity: posição do investidor é a de credor num...
    1652 Palavras 7 Páginas
  • apostila de direito comercial
    /88 – Jazidas, recursos minerais e potenciais de energia hidráulica – somente brasileiros (mediante concessão da União)   Art. 190 da CF/88 – aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, será regulada e limitada por lei.     Sociedades estrangeiras...
    5156 Palavras 21 Páginas
  • Auto escola
    sociedade limitada: sociedade por quotas com responsabilidade limitada, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade, através de um contrato social, onde constarão seus atos constitutivos...
    1303 Palavras 6 Páginas