Modelo De Contrato Social Pessoa Juridica Estrangeira artigos e trabalhos de pesquisa

  • Tipos de crédito - pessoa jurídica

    liquidar o título, o banco cobra o valor do adiantamento diretamente da empresa. EXPORT NOTES: -> As Export Notes são direitos de crédito em moeda estrangeira, gerado em contrato de venda de mercadorias e de serviços para o exterior. Nestes contratos o exportador cede aos investidores os direitos de venda decorrentes dos contratos de exportação, e, em troca recebe moeda local. Ao comprar os direitos de exportação de uma empresa, um importador está aplicando em um ativo indexado à mesma...

    2618  Palavras | 11  Páginas

  • NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL

    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Niterói 2010 MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Monografia apresentada ao Curso de Graduação...

    27084  Palavras | 109  Páginas

  • Titulo de Credito Organizado por leonardo Pessoa

    1 organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA 1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10.09.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Mestre em Direito Empresarial e Tributár io. Professor da Graduação da IBMEC-RJ e da Pós-graduação da FGV-RJ. 3 organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br Resposta: D – arts. 77 e 78 da LUG 5. No título de crédito, a cláusula...

    5812  Palavras | 24  Páginas

  • PLANO DE NEGÓCIOS AUTOESCOLA MODELO

    Aluno: Curso: Administração Pólo: Bauru Código do aluno: Abril de 2013 Apresentação da Empresa 1. Razão Social da empresa escolhida: “Souza’s Centro de Formação de Condutores “B” Ltda” 2. Nome fantasia: Auto Escola Modelo Ltda 3. Ramo de atividade da empresa: FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS; ESCOLA, CENTRO DE, código CNAE 8599-6/01 4. Principal serviço/produto da empresa: habilitação para dirigir veículos automotores. 5. A auto escola apresenta 6 (seis)...

    1699  Palavras | 7  Páginas

  • Registro civil das pessoas juridicas

    CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS O estudo das pessoas jurídicas começa pelo Direito Romano. Foi na Roma antiga que, pela primeira vez, conceituou-se o termo pessoa jurídica. Os romanos perceberam que a reunião de dois ou mais indivíduos forma um terceiro ser abstrato e com personalidade jurídica distinta de seus membros. Era o termo “persona” usado na antiguidade para designar as máscaras que os atores usavam nos teatros para representarem a “personagem” que lhes incumbiam. O termo pessoa, conseqüentemente...

    3401  Palavras | 14  Páginas

  • Aspectos relevantes acerca dos contratos internacionais

    Aspectos relevantes acerca dos contratos internacionais Os pontos aqui abordados são as características de um contrato internacional e as noções da nova lex mercatoria, ademais, conceitua-se ordem pública, comenta-se sobre o equilíbrio necessário entre soberania e aplicação de leis estrangeiras em território soberano e, ainda, frisa-se a necessidade da existência de marcos regulatórios comuns na conjuntura político-econômica atual. 1.1. A cláusula de eleição do foro competente e a cláusula...

    7153  Palavras | 29  Páginas

  • homologação de sentenças estrangeiras

    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO M4AB – J533-07 CONTRATOS INTERNACIONAIS EQUIPE: Marília Gabriela Ramon Lima Felipe Pinheiro Mariana Mota Jorge Leite Bruno Oliveira UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas Direito Internacional Privado Equipe: Bruno Oliveira, Felipe Pinheiro, Jorge leite, Mariana Mota, Marília Gabriela, Ramon Lima Nota de Aula CONTRATOS INTERNACIONAIS 1. Definição O contrato é o instrumento pelo qual se declara um acordo de vontades acerca de determinado ...

    1793  Palavras | 8  Páginas

  • PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

    Trabalho de Direito Civil Pessoa Juridica de Direito Privado As pessoas jurídicas de direito privado originam-se da vontade individual, propondo-se à realização de interesses e fins privados, em benefício dos próprios instituidores ou de determinada parcela da coletividade. Caio Mario da Silva Pereira nos conceitua pessoa jurídica como entidades que se originam do poder criador da vontade individual, em conformidade com o direito positivo, e se propõem realizar objetos de natureza particular...

    6930  Palavras | 28  Páginas

  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

    CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC ESCOLA TÉCNICA CENECISTA GENERAL OSÓRIO MÁRCIA CRISTIANE LAZZARI CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ROLANTE SETEMBRO/2013 Sumário 1.Introdução O Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado . Este trabalho tem o propósito de fazer uma abordagem sobre os Princípios que norteiam, e as...

    1819  Palavras | 8  Páginas

  • O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA.

    A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. GOIÂNIA 2013 Claudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, a fim de preencher o requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade SulAmericana. GOIÂNIA 2013 Cláudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À ...

    19271  Palavras | 78  Páginas

  • Pessoa física e pessoa jurídica

    Contabilidade Pessoa Física, Jurídica E Tipos de Sociedade Pessoa Física (Pessoa Natural – Ser que possui personalidade)  É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão e está sujeito às leis físicas da natureza.Para exercer uma atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônoma ou como sócia de uma empresa ou sociedade simples. Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica não compõe individuo em si, mas entidades (empresas, órgãos...

    1383  Palavras | 6  Páginas

  • Formas de construção juridica

    aplica o regime da autorização as Sociedades Anônimas Bancarias, de capitalização de investimentos e as estrangeiras, por exemplo, a Petrobras. A Petrobras é um exemplo de Sociedade Anônima constituída pelo regime de privilégios. Sociedade Anônima também chamada de Companhia, é o tipo de societário onde o capital é dividido em ações no qual o sócio responde pelas obrigações sociais ate o limite do preço das ações que possuem. No atual cenário Corporativo Brasileiro as...

    528  Palavras | 3  Páginas

  • Classificaçao das normas juridicas

    AULA DE IED. PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS 1. TEORIA DA NORMA JURÍDICA ►Segundo o renomado jurista pátrio Miguel Reale normas ou regras jurídicas seriam certos esquemas ou modelos de organização e de conduta. ►Para entender o conceito de norma jurídica é necessário entender o que é proposição jurídica. ►Norma jurídica é um comando positivado pelo Estado. ►A proposição é um juízo revelador da norma jurídica, consistindo esta num imperativo geral, abstrato, bilateral e coativo. 2. NORMAS...

    1557  Palavras | 7  Páginas

  • Contratos empresariais

    DIREITO CAMPUS HIGIENÓPOLIS CONTRATO DE SEGURO EMPRESARIAL Profª. Ms. Thaís Cíntia Carnio CONTRATOS EMPRESARIAIS São Paulo, SP 1º Semestre de 2013 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CAMPUS HIGIENÓPOLIS CONTRATOS EMPRESARIAIS CONTRATO DE SEGURO EMPRESARIAL Profª. Ms. Thaís Cíntia Carnio ...

    9644  Palavras | 39  Páginas

  • Pessoas jurídicas

    A partir deste trabalho analisaremos a questão da pessoa jurídica - sua constituição, característica, classificação, responsabilidade, domicílio e fim - dentro do Código Civil de 2002 que divide o livro I, das pessoas em três livros, o primeiro dedicado à disciplina das regras referentes à pessoa natural, o segundo relativo às disposições sobre a pessoa jurídica, e o terceiro ao domicílio. Vale ressaltar, que a pessoa jurídica tem sua origem no fato de o homem ter a necessidade de conjugar...

    7026  Palavras | 29  Páginas

  • Registro pessoa jurídica a importância do adequado registro

    FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE REGISTRO PESSOA JURÍDICA: A importância do adequado registro[1] Diana Maria da Silva Janaina Alves Gomes Maria Ester Ferreira Neto Michele Ferreira Alves Vanda Lucia Basileu de Almeida Washington Hott de Oliveira[2] RESUMO: A realização do registro das empresas no órgão competente gera oportunidades e ganhos para o negócio. A empresa formal tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito e mais segurança...

    6402  Palavras | 26  Páginas

  • A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

    EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO JOÃO PESSOA 2012 IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso- TCC apresentado à Fesp Faculdades de Ensino Superior da Paraíba – do Curso de Graduação em Direito para atender a exigência parcial para o título de Bacharel em direito. Área: Direito do Consumidor. Professor: Alexandre Cavalcanti. JOÃO PESSOA 2012 S587a...

    7939  Palavras | 32  Páginas

  • A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado.

    nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Social Curitiba, agosto de 2005 CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Manfred Pauls A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social da PUC -PR como requisito parcial ...

    54223  Palavras | 217  Páginas

  • Contratos de Joint Venture

    SALVADOR FACULDADE DE DIREITO CONTRATOS DE JOINT VENTURE SALVADOR 2014 CONTRATOS DE JOINT VENTURE Trabalho apresentado como requisito da disciplina Direito Empresarial III do curso de bacharelado em Direito – Vespertino da Universidade Católica do Salvador - UCSAL.. SALVADOR 2014 CONTRATO DE JOINT VENTURE A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA A partir...

    2117  Palavras | 9  Páginas

  • Contratos bancários

    depósitos, etc. Não há classe social na qual os serviços bancários se dirijam, ou seja, qualquer classe social tem acesso. Os contratos bancários são vários contratos nos quais uma das partes é um banco ou instituição financeira. Como qualquer outra relação jurídica, possuem como elementos: os sujeitos; o vínculo e o objeto. Sendo que os sujeitos são o consumidor e o banco ou instituição financeira, o vínculo é o contrato e o objeto é o serviço prestado pelo banco. Os contratos bancários como: empréstimos...

    2267  Palavras | 10  Páginas

  • A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos eletrônicos

    1 A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS CONTEÚDO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS ................................................................................... 2 Resumo .......................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO................................................................................................ 2 1 conceituação .....................

    4848  Palavras | 20  Páginas

  • CL USULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO

    CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS N U P R A CURSO DE DIREITO LEANDRO MARCELO SKOVRONSKI          CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULOS             Nova Prata - RS, Nova Prata, 14 de junho de 2013. CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO Leandro Marcelo Skovronski INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo demonstrar o contrato de seguro de veículos e suas implicações legais, especificamente as cláusulas abusivas. Com a suma importância dos contratos de seguros nos dias...

    2106  Palavras | 9  Páginas

  • Pessoa Juridica

    Pessoa Jurídica Conceito Conjunto de pessoas ou bens dotados de personalidade jurídica dotada pela lei para consecução de fins comuns. A lei confere capacidade para que sejam sujeitas de direitos e deveres. Constituição Pressupostos para a existência: a)Vontade humana criadora, onde existe uma intenção humana de criar uma entidade distinta dos membros. b)Observância das condições legais: sendo o estatuto nas associações onde não existe fim lucrativo, contrato social no caso das sociedades...

    3593  Palavras | 15  Páginas

  • Contrato de compra e venda

    Características atuais do contrato de compra e venda - Revista Jus Nav... http://jus.com.br/revista/texto/8372/caracteristicas-atuais-do-contrato-d... Jus Navigandi http://jus.com.br Características atuais do contrato de compra e venda http://jus.com.br/revista/texto/8372 Publicado em 05/2006 Paulo Luiz Netto Lôbo (http://jus.com.br/revista/autor/paulo-luiz-netto-lobo) A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor se obriga a transferir...

    6314  Palavras | 26  Páginas

  • Contrato do clássico ao contemporâneo: a reconstrução do conceito - dra. roxana cardoso brasileiro borges

    CONTRATO: DO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO: A RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO Roxana Cardoso Brasileiro Borges* Resumo: Neste trabalho realiza-se uma análise comparada entre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica àquele e contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e contemporâneo o conceito...

    8193  Palavras | 33  Páginas

  • O direito dos contratos e seus princípios fundamentais

    NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito especial em relação...

    8972  Palavras | 36  Páginas

  • Contratos Mercantis

    CONTRATOS MERCANTIS • NOÇÃO: Negócio jurídico que ao menos uma das partes contratante haverá de ser comerciante (empresário) ou sociedade empresária. • CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: a) unilateral – apenas uma das partes possui obrigações (ex. contrato de mútuo); b)bilaterais – ambas as partes possuem obrigações (ex.: contrato de compra e venda mercantil); c) consensual – nasce da simples manifestação de vontade (ex.: compra e venda mercantil); contrato real – além da manifestação da vontade...

    11106  Palavras | 45  Páginas

  • Contratos

     DISCIPLINA: CONTRATOS EM ESPÉCIE Professora: Rosmeri Radke Cancian E-mail: rosmeri_cancian@hotmail.com AULA Nº 2: 08/08/2011 Retomada de exercícios da aula anterior. 3. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Conforme já verificamos anteriormente com a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) ocorreu uma tripartição quanto ao regime jurídico aplicável aos contratos, ou seja, os contratos poderiam ser, conforme sua origem, regulados pelo Código Comercial...

    2027  Palavras | 9  Páginas

  • Contratos internacionais - dipr

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO CONTRATOS INTERNACIONAIS Trabalho submetido à Faculdade de Direito da UFMG, como requisito de avaliação da disciplina Direito Internacional Privado, turma B, sob orientação da Prof. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz. Bruno Tavares Bernardes – 2007006930 Davi Madalon Fraga – 2007007120 Lucas Azevedo Paulino – 2007047971 Matheus Francisco Meirelles de Oliveira – 2007008151 Olemar Miranda Santiago – 2007008259 Paulo Barros de...

    10462  Palavras | 42  Páginas

  • Registro de Pessoas - Física e Jurídica

    vida civil de uma pessoa natural, como: o nascimento, o casamento, divórcio, bem como as interdições, tutelas, adoções, morte (óbito), são registrados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro Civil é o ato jurídico que dá publicidade ao nascimento com vida de uma pessoa, conferindo-lhe existência legal e autêntica, atribuindo-lhe aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos. 1.1 OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais são profissionais...

    4251  Palavras | 18  Páginas

  • A função social do ordenamento jurídico

    UNIVERSIDADE FEDERAL CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO FUNÇÃO SOCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BOA VISTA – RR JULHO/2011 “O dom da fala foi concedido aos...

    3122  Palavras | 13  Páginas

  • Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física da Receita Federal do Brasil

    I R PF 2013 Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física da Receita Federal do Brasil a Atualizado pelo CENOFISCO com base nas Instruções Normativas RFB nos 1.333/2013 e 1.334/2013 DIRPF 2013 -2- APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO................................................................................................. OBRIGATORIEDADE ...........................................................................................................................

    26885  Palavras | 108  Páginas

  • Linhas de crédito - pessoa pessoa jurídica

    Sumário INTRODUÇÃO....................................................................................................2 LINHAS DE CRÉDITO PARA PESSOA JURÍDICA...........................................3 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....................................................................3 BNDES Automático.....................................................................................4 Conta Garantida CAIXA................................................................................

    2615  Palavras | 11  Páginas

  • Pessoas juridicas

    PESSOAS JURÍDICAS A pessoa juridica, é uma entidade, a quem a lei da capacidade de ter direitos e obrigações, separadamente da pessoa de seu proprietário ou sócios. Ou seja, os bens ficam em nome da empresa, os empregados são empregados da empresa, não se confunde a empresa com a pessoa de seu proprietário, mesmo que seja um único titular. (Ex.: Bill Gates e a Microsoft). No Brasil, Alemanha, Espanha e Itália se usa a expressão “pessoa jurídica”, em Portugal, “pessoa coletiva”, na França “pessoa...

    1434  Palavras | 6  Páginas

  • Homologação da sentença estrangeira

    HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional, nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o fundo da sentença estrangeiras, isto é, não é objeto de cognição da autoridade judiciária...

    9954  Palavras | 40  Páginas

  • Entidades sociais

    de Justiça Romeu Tuma Júnior Diretor de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Davi Ulisses Brasil Simões Pires Diretora-Adjunta de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Anna Paula Uchôa de Abreu Branco Coordenadora de Entidades Sociais Andrea Aiolfi Chefe da Divisão de Administração Oscar Apolônio do Nascimento Filho Chefe da Divisão de Outorgas, Títulos e Qualificação Genário Viana Filho Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Justiça, Classificação...

    12493  Palavras | 50  Páginas

  • Contratos de transferência de tecnologia e franquia

    Contratos de transferência de tecnologia e franquia De acordo com a análise do texto, são considerados bens jurídicos de propriedade as marcas, as invenções tecnológicas, os modelos de utilidade e os desenhos industriais. Os bens jurídicos são dotados de valor patrimonial e são elementos suporte fáticos para as relações jurídicas, já os bens intelectuais são protegidos pelo direito da propriedade industrial como bens moveis que decorre de uma acepção jurídica, visto não terem a característica de...

    5437  Palavras | 22  Páginas

  • Pessoas jurídicas

    Pessoas jurídicas Classificação Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas (admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo), como fundações públicas e autarquias, e de direito privado, como associações e organizações religiosas. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado. Pessoas jurídicas de direito público...

    1732  Palavras | 7  Páginas

  • SOCIOLOGIA JURIDICA

    4.Transação: Resolução negociada de conflitos entre pessoas em isonomia patrimonial básica. Outra modalidade é a Mediação, que é a intervenção de um terceiro estranho ao...

    2996  Palavras | 12  Páginas

  • contratos

    Luzia Maria Machado ADMINISTRAÇÃO Nome: Ezequiel Soares dos Santos Nome: Fabio Souza Santos Nome: Orlando Hironitsi Maegawa Filho Contratos Arujá 2014 ETEC de Arujá – Professora. Luzia Maria Machado ADMINISTRAÇÃO Ezequiel Soares dos Santos Fabio Souza Santos Orlando Hironitsi Maegawa Filho Helena Ribbas Nilza Américo oliveira Contratos Trabalho desenvolvido através de pesquisas do livros da Google Cristiano Arujá 2014 DEDICATORIA AGRADECIMENTOS Sumário ...

    9255  Palavras | 38  Páginas

  • Pessoas Juridicas

    PESSOAS JURIDICAS 1: CONCEITO: e o conjunto de pessoas ou bens,com fenômeno histórico e social dotado de personalidade jurídica própria e constituída na forma da lei.(o homen e um ser eminente social) a sua associação e enerente a sua natureza . Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade,capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.a sua principal característica ela atua na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos...

    7724  Palavras | 31  Páginas

  • Pessoas e Bens - Direito Processual

    SLIDES RODOLFO-PESSOAS E BENS 1)PESSOA NATURAL Sujeitos de direitos • A Parte Geral do Código Civil cuida de três assuntos, todos fundamentais para a aplicação das normas da Parte Especial (e com aplicação para todos os ramos do Direito): 1. Os sujeitos de direito – as pessoas (físicas ou jurídicas) 2. Os objetos de direito – os bens 3. O ato ou o fato que faz nascer um direito, extinguir um direito ou extingui-lo – os fatos Jurídicos -Pessoa natural • Pessoa natural é o ser humano •...

    5631  Palavras | 23  Páginas

  • Contratos de Agência e Distribuição

    Contratos de Agência e Distribuição Contratos de Corretagem SANTOS 2013 Contratos de Agência e Distribuição Contratos de Corretagem Trabalho de NP2 apresentado à disciplina de Direito Civil sob a coordenação do Professor . SANTOS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO 5 3 CONTRATO DE CORRETAGEM ...

    2962  Palavras | 12  Páginas

  • Proteção jurídica do software no mercosul

    FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS de Primavera do Leste – CURSO SUPERIOR DE Tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Primavera do Leste 2011/1 PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Trabalho da disciplina de Ética e Legislação do curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas das faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste. ...

    4122  Palavras | 17  Páginas

  • MODELO DE ESTATUTO SOCIAL

    ESTATUTO SOCIAL SESOFT – SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º – A SESOFT - SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE, constituída em 17 de março de 2013, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente em vigor, doravante denominada simplesmente SESOFT para efeito deste Estatuto, é uma associação civil organizada com objetivos não econômicos e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, patrimonial...

    6789  Palavras | 28  Páginas

  • Contratos - direito civil

    1 Contratos Empresariais CONTRATOS EMPRESARIAIS Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof. Vicente Bagnoli Digitado por: Fabio Coelho (5ºT) Ronaldo Medeiros (5ºT) Bibliografia: qualquer livro (Fabio Ulhoa Coelho; Gladston Mamede; Amador Paes de Almeida, ...). 1ª prova: 25/09 com consulta à legislação seca. Vista: 02/10. Tanto o direito quanto a economia...

    10051  Palavras | 41  Páginas

  • Contratos Empresariais

    Contratos Empresariais. A obrigação encontra-se na ordem jurídica, lei, e o fato jurídico pode ser natural e humano. O fato natural não depende de vontade do homem, apesar de produzir efeitos jurídicos. Fonte mediante o fato humano (contrato, declaração de vontade de ato licito). O fato derivada a lei. O fato é o acontecimento que depende da vontade humano podendo ser: • Voluntário se produz efeitos jurídicos desejados pelo agente, como a elaboração de um contrato (bilateral) ou a promessa...

    3800  Palavras | 16  Páginas

  • Pessoas Jurídicas

    Pessoas jurídicas: I-Caracterização: No mundo jurídico vamos constar não só as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas. Define-se pessoa jurídica, sendo quando um grupo de pessoas se agrupa com uma finalidade comum. Deste modo, a pessoa jurídica passa a obter direitos e deveres no mundo jurídico, atuando tanto no pólo negativo quanto no pólo positivo. A pessoa jurídica surgiu devido a limitação que da pessoa natural, que individualmente não conseguia alcançar seus objetivos, e...

    6707  Palavras | 27  Páginas

  • Licitação e contratos

    através do site www.compras.mg.gov.br; • OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de caminhões com baú, para serem utilizados pelo Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT/PMMG, para transporte de equinos; • TIPO: Menor Preço; • FORNECEDOR: Pessoa física ou jurídica participante da licitação. • EMPRESA LICITANTE: É NÓS Ltda-ME. OBJETO DA LICITAÇÃO Condições Gerais e Específicas detalhadas no Edital EDITAL DE LICITAÇÃO IMPUGNAÇÃO DO EDITAL A impugnação é uma forma de contestar o Edital antes...

    2252  Palavras | 10  Páginas

  • especies de contrato internacional

    RESUMO DAS ESPÉCIES DE CONTRATOS INTERNACIONAIS 1- ) Contrato de compra e venda ( comércio eletrônico) Em tempos modernos, onde tudo é comprado e vendido por uma rede de usuários conectados a internet, a globalização toma outro rumo com o aumento significativo desse comércio eletronico, exigindo assim uma proteção jurídica no que tange aos interesses do consumidor bem como a proteção do vendedor diante desse comercio eletronico interligados a rede INTERNET. Ainda hoje, não existe...

    3529  Palavras | 15  Páginas

  • Direito e legislação social no serviço social

    DIREITO E LEGISLAÇÃO - I Apostila Direito e Legislação - I TURMA 1º Semestre/2011 ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Prof. João Bosco 1 DIREITO E LEGISLAÇÃO - I Apresentação Apresentações individuais; explicação pelo professor da forma que serão desenvolvidas as atividades no semestre; organização dos grupos de trabalho; revisão dos assuntos. “Como ficam as plantas se durante certo período não recebem água? As folhas amolecem, e em vez de se levantarem, buscando a direção da luz, permanecem...

    29521  Palavras | 119  Páginas

  • GESTÃO DE PESSOAS APOSTILA

     GESTÃO DE PESSOAS SURGIMENTO DO ÓRGÃO DE RECURSOS HUMANOS No início do séc. XX, o órgão de Recursos Humanos (RH) ficou definido como um setor das empresas em decorrência da evolução acelerada na década de 20. Houve o fortalecimento do movimento sindical como defesa às situações negativas de ordem econômica e social causadas pela Revolução Industrial, gerando uma atenção específica no tratamento do fator humano no trabalho, onde constatava a carência de mão de obra, provocada pela Primeira Guerra...

    3814  Palavras | 16  Páginas

  • Da pessoa e dos bens jurídicos

    Da pessoa Jurídica e Dos bens Jurídicos 1. DA PESSOA JURÍDICA – 1.1 Esboço histórico da caracterização do instituto – 1.2 Conceito e características da pessoa jurídica – 1.3 Natureza jurídica, capacidade e direitos da pessoa jurídica – 1.4 Classificação da pessoa jurídica – 1.5 Entes despersonalizados – 1.6 Domicílio da pessoa jurídica – 1.7 Modificação e extinção – 1.8 Responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica – 1.9 Desconsideração da personalidade jurídica 2. DOS BENS JURÍDICOS...

    8424  Palavras | 34  Páginas

  • A boa fé objetiva e função social do contrato sob a visão do novo codigo civil

    Monografia Titulo: A BOA FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SOB A VISÃO DO NOVO CODIGO CIVIL Autor: Ana Claudia de Oliveira Andrade Francisco RESUMO A boa-fé objetiva refere-se a uma cláusula geral do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste estudo pretende-se...

    7413  Palavras | 30  Páginas

  • antropologia social e cultural conceitos

    Antropologia social e cultural Aculturação: Adopção total ou parcial de uma cultura estrangeira como resultado do contacto directo e contínuo de duas culturas diferentes. Significa o convívio de um individuo ou de um grupo com um sistema cultural diverso do seu sistema de origem, o que implica a modificação do seu modelo cultural de base. As pessoas assimilam a outra cultura, sobrevalorizando-a em relação à primeira por esta ser considerada superior pelo grupo de referência. Manifesta-se a nível...

    3178  Palavras | 13  Páginas

  • TEORIA GERAL DOS CONTRATOS I

    TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - Conceito: contrato é um acordo de vontades destinado a criar, modificar e/ou extinguir direitos. Acordo de vontades: no mínimo duas manifestações de vontades. Vontades: livres e iguais sem vícios (estes poderiam tornar o acordo inválido: nulo/anulável). Força obrigatória. “Contrato faz lei entre as partes!” - Origem histórica: 1. Antiguidade: Primeiro contrato da humanidade: permuta (troca). Direito Romano: começa a se ter a ideia de sistematizar o direito...

    4212  Palavras | 17  Páginas

  • contrato de compra e venda

    AS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DO CONTRATO: A COMPRA E VENDA E SUAS CLÁUSULAS ESPECIAIS. LUIS PAULO BOAVENTURA* RENATA MORAES REBOUCAS** RESUMO Através do contrato se constitui uma obrigação para ambas as partes do negócio jurídico, possibilitando assim a concretização do negócio jurídico. Este trabalho tem como escopo a analise das técnicas gerais de elaboração dos contratos escritos, especificando as características da elaboração do contrato de compra e venda. Dentre estas características, se...

    5854  Palavras | 24  Páginas

  • A PESSOA JURIDICA CONSUMIDORA DUAS DECADAS DEPOIS DO CDC

    A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA DUAS DÉCADAS DEPOIS DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na Faculdade Autônoma...

    13411  Palavras | 54  Páginas

  • contratos empresariais

    BENIGNO CONTRATOS EMPRESARIAIS Leidianne Barbosa Tomaz PARNAÍBA -PI 2013 1. INTRODUÇÃO Os atos humanos têm sua realização social dentro da esfera do direito, em perfeita harmonia, para que produzam todos os efeitos legais e jurídicos. Aparecem negócios jurídicos dentro de todos os campos do direito, público ou privado, interno ou externo, isso reflete a interação dos indivíduos. Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, que na definição...

    3661  Palavras | 15  Páginas

  • Contrato de Adesão Eletrônico

    KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2014 KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade , para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador: SÃO PAULO 2014 REGINA, KATHIA Contrato de Adesão Eletrônico/ Káthia Regina – São Paulo: Universidade , 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Bandeirante Anhanguera. Orientador: . 1.Contrato. 2. Código Civil Brasileiro...

    15681  Palavras | 63  Páginas

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