• leis
    na descrição para seguir o link) RN* Descrição Pg. 01 Professor, pesquisador ou cientista estrangeiro 04 61 Estrangeiro sob contrato de prestação de serviço de assistência técnica e/ou transferência de tecnologia 07 62¹ Administrador, gerente, diretor ou executivo com...
    15408 Palavras 62 Páginas
  • Direito civil
    DIREITO AGRÁRIO Definição/Conceito: É um conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade. É um conjunto de normas de direito privado e de direito público, as quais...
    2751 Palavras 12 Páginas
  • Tipos de crédito - pessoa jurídica
    NOTES: -> As Export Notes são direitos de crédito em moeda estrangeira, gerado em contrato de venda de mercadorias e de serviços para o exterior. Nestes contratos o exportador cede aos investidores os direitos de venda decorrentes dos contratos de exportação, e, em troca recebe moeda local. Ao comprar...
    2618 Palavras 11 Páginas
  • Direito civil
    cooperativa.Sociedade empresária- No mínimo 2 pessoas, livro finalidade lucrativa não havendo, será uma associação(2 ou mais pessoas exercendo uma atividade sem fim lucrativo). È pessoa jurídica de dir. privado formada pela união de 2 ou mais pessoas (física ou jurídica)destinada a atividade econômica organizada...
    857 Palavras 4 Páginas
  • Eireli
    Serviços Relacionados à Pessoa Jurídica Atenção: Documentos apresentados em fotocópia devem ser autenticados em Cartório ou acompanhados dos originais para receberem autenticação do CREA. Documentos obrigatórios para: REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA Requerimento de Registro...
    2815 Palavras 12 Páginas
  • Contabilidade
    constituída por uma única pessoa natural, denominada de titular, sendo a limitação da responsabilidade do titular ao capital social, o principal diferencial desta empresa em relação ao empresário individual na modalidade já conhecida. Além disso, há exigência de capital social mínimo de 100 vezes o salário...
    5545 Palavras 23 Páginas
  • Licitaçao ANTT exêmplo para estudos
    .................................................................................................................... 8 Seção II - Das Empresas Estrangeiras ................................................................................................. 9 Seção III - Do Representante Legal ..........
    18040 Palavras 73 Páginas
  • Constituição de sociedades
    1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). | 1 | * Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). | 3 | * Declaração de desimpedimento para o exercício...
    5521 Palavras 23 Páginas
  • sociedade limitada
    (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). 1 Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1).  O contrato social deverá ser gerado pelo Modulo Integrador. 1 Declaração de desimpedimento...
    5742 Palavras 23 Páginas
  • Especificação
    de atos e eventos para preenchimento do requerimento). | 1 | * Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1).  O contrato social deverá ser gerado pelo Modulo Integrador. | 3 | * Declaração de...
    5429 Palavras 22 Páginas
  • Tipos de sociedade
    encontramos uma personalidade jurídica distinta da sociedade em relação à personalidade de seus sócios, decorrendo de um efeito em relação à responsabilidade desses. Não obtendo tal regra geral, o direito sempre admite a existência de sociedade desprovida de personalidade jurídica própria, que são as chamadas...
    4427 Palavras 18 Páginas
  • Lei Anticorrupção
    LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono...
    3727 Palavras 15 Páginas
  • Direito do Trabalho
    empresários da web, que por várias tarefas através da Internet recebem pagamentos de empresas estrangeiras, seja na forma de cheques - Google Adsense etc - ou depósito direto em contas em moeda estrangeira - vários programas da filial, a empresa ou até mesmo pagar os Electronic carteira MoneyBookers...
    4325 Palavras 18 Páginas
  • Pesquisa
    ABERTURA DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 1. A QUEM SE DESTINA Pessoas Jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos e Empresas Públicas mantidas com recursos privados. 2. COMO FUNCIONA A movimentação da conta é feita pelo Representante Legal Autorizado - RLA - , com poderes...
    2688 Palavras 11 Páginas
  • Joint venture
    SUL NVALE CONTRATO DE JOINT VENTURE CASSIANO JUNGES LUIZ MARCELO STEIN São Sebastião do Caí 2011 Introdução e Conceito Joint venture é uma figura jurídica originada da prática, cujo nome não tem equivalente na língua portuguesa, mas que pode ser entendida como contrato de colaboração...
    4152 Palavras 17 Páginas
  • A Arbitragem Internacional e a sentença estrangeira
     RESUMO A pacificação social é objeto de procura do homem desde a antiguidade, a partir de quando se viveu em comunidade o conflito existiu com diferentes possibilidades de solução conforme o tempo e o espaço. O homem moderno procura este objeto na tutela jurisdicional vez que vivemos em um contexto...
    5642 Palavras 23 Páginas
  • Processo Comércio Exterior
    aduaneira que estiver responsável pela fiscalização da mercadoria. 1.1.1 Principais Modalidades Por Conta e Ordem: Nesta modalidade, uma pessoa jurídica realiza, em seu nome, todo o processo de despacho aduaneiro de importação da mercadoria e/ou serviço adquirido por sua empresa, além dos serviços...
    11534 Palavras 47 Páginas
  • NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL
    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Niterói 2010 MATEUS ASSIS...
    27084 Palavras 109 Páginas
  • ESTRANGEIRO Procedimentos Para Contratação (Aspectos Trabalhistas)
    no que concerne à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. A Resolução Normativa do Ministério do Trabalho n° 74, de 09 de fevereiro de 2007 disciplina os procedimentos a estrangeiros. Conforme a Resolução Normativa do MTE n° 74/2007, artigo 1°, a pessoa jurídica interessada na chamada de mão-de-obra...
    8899 Palavras 36 Páginas
  • Legalização de empresas
    exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que...
    7289 Palavras 30 Páginas